Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1188337 Protocolo/Ano: 9000704000 / 2025 Data Cadastro: 09/05/2025 Ano Ref.: 2024
Natureza: PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ALVINÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:09/05/2025
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:18/03/2026
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/04/2026
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2024


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLISTipo:Interessado(a)
Nome: FATIMA DA CONCEICAO ARAUJO COTA - CRC/MG 056124/O-3Tipo:Procurador
Nome: MAUROSAN GONCALVES MACHADOTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2084534 31/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/08/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
2084491 31/08/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		31/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
2071123 08/07/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		08/07/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2069129 01/07/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		01/07/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2064091 11/06/2026
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		11/06/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2061807 29/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/05/2026
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
2061757 29/05/2026
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		29/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2054086 30/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/04/2026
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2054084 30/04/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAIS		30/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/06/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 16140 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO 04/08/2026MEDIDAS CABÍVEIS
2026 16139 RESPONSÁVEL PEL CONTABILIDADE 04/08/2026MEDIDAS CABÍVEIS
2026 16138 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINOPOLIS 04/08/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2026 16136 CÂMARA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS 04/08/202621/01/2027COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2025 26753 MAUROSAN GONCALVES MACHADO 13/11/202520/03/2026ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4372648 11/11/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4372649 11/11/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
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4372679 11/11/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
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4372687 11/11/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4372688 11/11/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4372689 11/11/2025 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
4372690 11/11/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4372691 11/11/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4372692 11/11/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4372693 11/11/2025 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4570298 30/04/2026 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO PCA Ver íntegra do documento
4570299 30/04/2026 RELATÓRIO ELETRÔNICO PCA Ver íntegra do documento
4603864 29/05/2026 PARECER MP Ver íntegra do documento
4646747 03/07/2026 PARECER Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CAROLINA BATISTA GONCALVES OAB/MG 149.135
SILVIO MORAES JUNIOR OAB/MG 112.446
VITOR FERREIRA SILVA OAB/MG 203.159
MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA OAB/MG 168.659
BIANCA VELOSO ALVES OAB/MG 198.649
FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA OAB/MG 183.571
EVERTON RENAN PEREIRA COELHO OAB/MG 189.432