Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1192129 Protocolo/Ano: 9000929600 / 2025 Data Cadastro: 06/06/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: SECRETARIA DO PLENO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PRAZO MANIFESTAÇÃO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO ENTORNO DO CAPARAO - CIS CAPARAO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MUTUM

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
119998004/11/2025SECRETARIA DO PLENO APENSAMENTO DETERMINADO PELO CONS. ADONIAS MONTEIRO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:06/06/2025
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:15/10/2025
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA ABC CONSULTORIA E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA. ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO N° 35/2025, CONCORRÊNCIA N° 001/2025, PROMOVIDA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO ENTORNO DO CAPARAÓ ¿ CIS CAPARAÓ, QUE TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO E DEMAIS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ABC CONSULTORIA E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDATipo:Denunciante
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO ENTORNO DO CAPARAO - CIS CAPARAOTipo:Denunciado
Nome: CONSTRUTORA R & G LTDATipo:Interessado(a)
Nome: MARESSA FERREIRA FERNANDESTipo:Interessado(a)
Nome: MARINALVA FERREIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2056645 13/05/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		13/05/2026
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2055989 11/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/05/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2055986 11/05/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		11/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2047248 30/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/03/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2047163 27/03/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		27/03/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2046604 26/03/2026
SECRETARIA DO PLENO		26/03/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
2046183 25/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		25/03/2026
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2044767 19/03/2026
SECRETARIA DO PLENO		19/03/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2044004 17/03/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		17/03/2026
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/08/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
18/03/2026		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 17176 MARESSA FERREIRA FERNANDES 17/08/2026
2026 11110 MARESSA FERREIRA FERNANDES 03/06/2026
2026 9687 CONSTRUTORA R & G LTDA 14/05/2026
2026 9684 MARESSA FERREIRA FERNANDES 14/05/2026
2026 9686 MARINALVA FERREIRA 14/05/2026
2026 5399 CONSTRUTORA R&G LTDA 18/03/202626/03/2026CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR
2026 5393 ABC CONSULTORIA E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA 18/03/202626/03/2026CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR
2026 5385 MARINALVA FERREIRA 18/03/202626/03/2026CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR
2026 5351 18/03/202626/03/2026CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR
2025 17848 CONSTRUTORA R&G LTDA 04/08/202522/08/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 17779 ABC CONSULTORIA E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA 04/08/202522/08/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 17772 MARESSA FERREIRA FERNANDES 04/08/202522/08/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 17777 MARINALVA FERREIRA 04/08/202522/08/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 17762 MARINALVA FERREIRA 04/08/202522/08/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 13269 MARESSA FERREIRA FERNANDES 09/06/202518/06/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 13268 MARINALVA FERREIRA 09/06/202518/06/2025COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1199980 04/11/2025 SECRETARIA DO PLENOAPENSAMENTO DETERMINADO PELO CONS. ADONIAS MONTEIRO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4221297 24/07/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4230838 01/08/2025 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
4247003 11/08/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4450265 29/01/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4511228 12/03/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4517004 17/03/2026 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
4525589 24/03/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4578829 11/05/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento