Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1192180 Protocolo/Ano: 9000931100 / 2025 Data Cadastro: 16/06/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: EDITAL DE LICITAÇÃO Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR Novo Processo:
Situaçao: DEVOLVIDO
Procedencia: CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARAXÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:16/06/2025
Colegiado:PLENORedistribuído em:01/12/2025
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:11/11/2025
Assunto: JOSÉ HUMBERTO RIBEIRO, DIRETOR EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS (CIMINAS) INFORMA A RETOMADA DO ¿CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PROJETO DE REORDENAMENTO SOCIAL URBANO EM ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS¿, POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 23/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 49/2025, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPEDIDA NO ACÓRDÃO PROLATADO NA DENÚNCIA Nº 1.184.841, SESSÃO DE 7/5/2025


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AMANDA PRISCILA RIBEIROTipo:Interessado(a)
Nome: CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINASTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: FREDERICO OZANAN RANGELTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE HUMBERTO RIBEIROTipo:Interessado(a)
Nome: ROBSON DE SOUZA GAMATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2086709 08/09/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/09/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		DEVOLUÇÃO
2085248 02/09/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		02/09/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		SOLICITAÇÃO DE PROCESSO
2078554 06/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/08/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		CONCLUSÃO AO RELATOR
2078555 06/08/2026
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		06/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
2071053 08/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/07/2026
GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2070992 08/07/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		08/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2061437 28/05/2026
SECRETARIA DO PLENO		28/05/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2059734 21/05/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		21/05/2026
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2058104 15/05/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/05/2026
GABINETE DO CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JR		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/10/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 10298 FREDERICO OZANAN RANGEL 22/05/202601/06/2026COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2026 280 JOSE HUMBERTO RIBEIRO 08/01/202601/06/2026COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 27080 ROBSON DE SOUZA GAMA 18/11/202501/06/2026COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 27079 JOSE HUMBERTO RIBEIRO 18/11/202501/06/2026COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 27077 AMANDA PRISCILA RIBEIRO 18/11/202501/06/2026COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2025 27078 FREDERICO OZANAN RANGEL 18/11/202501/06/2026COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2025 24913 AMANDA PRISCILA RIBEIRO 28/10/202506/11/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 24914 FREDERICO OZANAN RANGEL 28/10/202506/11/2025COMUNICAR DECISÃO
2025 24899 FREDERICO OZANAN RANGEL 28/10/202506/11/2025COMUNICAR DECISÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4289297 12/09/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4345756 20/10/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4353428 24/10/2025 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
4362577 04/11/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4574830 06/05/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4651810 08/07/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
4684399 05/08/2026 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MILENA XAVIER LINHARES DE ANDRADE OAB/MG 072.738
ANTONIO CARLOS SUPPES DOORGAL DE ANDRADA OAB/MG 161.007
GABRIEL DE ARAGAO DRUMOND OAB/MG 223.208
BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI OAB/MG 175.886
ADRIANO LUIZ FINOTTI BAILONI OAB/MG 102.033
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA OAB/MG 141.627
GIULIA GABRIELE REZENDE OAB/MG 222.162
MATHEUS HENRIQUE ARAUJO COSTA OAB/MG 220.442
DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER OAB/MG 126.187
GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR OAB/MG 101.907
ANTONIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA OAB/MG 049.941
LETICIA VITORIA ASSIS DA SILVA OAB/MG 214.281
EDUARDA QUEIROZ FACURE SALOMAO OAB/MG 239.578
RUBIA NARA DA SILVA SOARES OAB/MG 130.007
STHEFANY CRISTINA DA SILVA NUNES OAB/MG 220.307
MOEMA HENRIQUES DEBS OAB/MG 198.130
VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI OAB/MG 213.668
ARIEL COELHO FRANCO OAB/MG 228.650
WHELLITON RIBEIRO OAB/MG 064.732