Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1196333 Protocolo/Ano: 9001577300 / 2025 Data Cadastro: 17/09/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA Novo Processo:
Situaçao: PROCURADOR INTIMADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Jacutinga
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JACUTINGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:17/09/2025
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:25/11/2025
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA POR CONTIGO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ACERCA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2025, PROCESSO Nº 135/2025, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS (ALIMENTOS, HIGIENE E LIMPEZA).


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONTIGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDATipo:Denunciante
Nome: LOURENCO SNIDARCIS BERTITipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de JacutingaTipo:Denunciado
Nome: VALDIR DE FREITAS VILELATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2102051 12/11/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
12/11/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA
INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2101825 11/11/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
11/11/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2100334 05/11/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
05/11/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2098890 28/10/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
28/10/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2091772 25/09/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS
25/09/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2083082 25/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
25/08/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS
CONCLUSÃO AO RELATOR
2082870 24/08/2026
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA
24/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM PARECER
2019695 25/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
25/11/2025
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA
CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2019687 25/11/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
25/11/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/10/2026
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 23203 GLAYDSON SANTO SOPRANI MASSARIA 05/11/2026INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
2025 26003 LOURENCO SNIDARCIS BERTI 07/11/2025DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2025 26002 VALDIR DE FREITAS VILELA 07/11/2025DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2025 22620 VALDIR DE FREITAS VILELA 29/09/202503/10/2025ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4357027 29/10/2025 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4710208 20/08/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4798766 03/11/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
BIANCA MEGALE DA SILVA OAB/SP 467.465
ANTÔNIO CELSO CARDOSO FILHO OAB/SP 200.403