Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1199822 Protocolo/Ano: 9001638500 / 2025 Data Cadastro: 02/10/2025 Ano Ref.: 2025
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PRAZO MANIFESTAÇÃO
Procedencia: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA MICRORREGIAO DO ALTO SAPUCAI - CIMASP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITAJUBÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:02/10/2025
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:12/02/2026
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9001638500/2025 - DENÚNCIA APRESENTADA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 40/2025, PROMOVIDO P/CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO ALTO DO SAPUCAÍ - CIMASP, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EM BIM, APOIO TÉCNICO E SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE MODO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CIMASP. - VALOR ENVOLVIDO: R$85.068.027,10. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 1152/2025. - DOCUMENTO REFERENCIADO Nº 9001695400/2025


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE AUGUSTO RAMOSTipo:Interessado(a)
Nome: ANDERSON WILLIAN VIEIRATipo:Interessado(a)
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA MICRORREGIAO DO ALTO SAPUCAI - CIMASPTipo:Denunciado
Nome: DAC ENGENHARIA LTDA - ALOISIO CAETANO FERREIRATipo:Denunciante
Nome: DENIS DE SOUZA SILVATipo:Não Informado
Nome: ROGILSON APARECIDO MARQUES NOGUEIRATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2058569 18/05/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		18/05/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2052479 27/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/04/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
2052387 24/04/2026
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		24/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR
2035486 12/02/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/02/2026
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2035429 12/02/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		12/02/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2033316 04/02/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		04/02/2026
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		CONCLUSÃO AO RELATOR
2024755 18/12/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		18/12/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2023587 12/12/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		12/12/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2023092 11/12/2025
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		11/12/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/12/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 15551 ROGILSON APARECIDO MARQUES NOGUEIRA 27/07/202618/09/2026ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2026 15550 ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS 27/07/202618/09/2026ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2026 10148 ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS 20/05/202618/09/2026ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2026 10144 ROGILSON APARECIDO MARQUES NOGUEIRA 20/05/202618/09/2026ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2026 10145 ANDERSON WILLIAN VIEIRA 20/05/202618/09/2026ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2025 28122 ALOISIO CAETANO FERREIRA - DAC ENGENHARIA 01/12/202523/01/2026CUMPRIMENTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA
2025 28121 ANDERSON WILLIAN VIEIRA 01/12/202523/01/2026CUMPRIMENTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA
2025 28120 ROGILSON APARECIDO MARQUES NOGUEIRA 01/12/202523/01/2026CUMPRIMENTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA
2025 24440 ANDERSON WILLIAN VIEIRA 20/10/202524/10/2025DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2025 24433 ROGILSON APARECIDO MARQUES NOGUEIRA 20/10/202524/10/2025DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4393775 01/12/2025 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
4422826 16/12/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4559973 23/04/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CAIO DIEGO PEREIRA NOGUEIRA OAB/MG 088.411
RICARDO BRANDAO OAB/MG 115.073