Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1204250 Protocolo/Ano: 9000072700 / 2026 Data Cadastro: 26/01/2026 Ano Ref.: 2026
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO TRÂNSITO EM JULGADO
Procedencia: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:26/01/2026
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:26/01/2026
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:15/05/2026
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 9000072700/2026 - DENÚNCIA APRESENTADA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO MODO ABERTO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2025/0368, PROMOVIDA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA-MG), OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE LICENÇAS, POR SUBSCRIÇÃO, BEM COMO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REMOÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CAPACITAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO ON-SITE, PROVIMENTO DE ATUALIZAÇÕES E MELHORIAS EM SOLUÇÃO DE PROTEÇÃO CONTRA AMEAÇAS E ATAQUES CIBERNÉTICOS ABRANGENDO ESTAÇÕES DE TRABALHO (DESKTOPS E NOTEBOOKS), SERVIDORES (FÍSICOS E VIRTUAIS) E REDES (INTRANET, EXTRANET, DMZ). - VALOR ENVOLVIDO: R$7.044.535,80. - RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 76/2026.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADIK SOFTWARE LTDATipo:Denunciante
Nome: APARECIDA CARDOSO LEMOSTipo:Não Informado
Nome: BECSOM SALLES DE CARVALHOTipo:Interessado(a)
Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGTipo:Denunciado
Nome: JOSE RAFAEL JACOB DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: MARCOS PAULO GONCALVES DE OLIVEIRATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2100334 05/11/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
05/11/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2099344 29/10/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
29/10/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2094367 07/10/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
07/10/2026
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA
PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2084097 28/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
28/08/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
CONCLUSÃO AO RELATOR
2084088 28/08/2026
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA
28/08/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM PARECER
2077063 31/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
31/07/2026
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA
CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2076906 30/07/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DO ESTADO
30/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2075140 23/07/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
23/07/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2072598 14/07/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
14/07/2026
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/10/2026
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 12895 ADIK SOFTWARE LTDA 24/06/2026COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2026 8853 ADIK SOFTWARE LTDA 05/05/2026COMUNICAR DECISÃO
2026 8851 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG 05/05/2026COMUNICAR DECISÃO
2026 1740 JOSE RAFAEL JACOB DA SILVA 28/01/202613/02/2026ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2026 1736 MARCOS PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 28/01/202613/02/2026ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2026 1739 BECSOM SALLES DE CARVALHO 28/01/202613/02/2026ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4532465 27/03/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4550623 10/04/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4678135 30/07/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4718341 27/08/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4796580 29/10/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RENATA STARLING JORGE DUTRA OAB/MG 158.268
LUCIO CARLOS DA SILVA OAB/MG 149.668
BRUNO MOREIRA FERREIRA OAB/MG 135.375
MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO OAB/MG 072.859
DENISE LIMAS NASCIMENTO OAB/MG 079.162
ANNA CRISTINA OLIVEIRA CABRAL OAB/MG 151.202
MARCELA FONTENELLE GRILLO OAB/MG 149.096
SARAH MARIA DE SOUSA E MACHADO OAB/MG 107.733
SILVIA MARIA MACHADO OAB/MG 084.364
ANA PAULA DE OLIVEIRA AMARAL COLODETTI OAB/MG 122.077
RENATA MARTINS SIMAO OAB/MG 146.720
MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS OAB/MG 152.410
RONEI MENDES CARDOSO OAB/MG 097.215
MAIRA FONSECA BRAGA OAB/MG 175.386
FREDERICO FOUREAUX FREITAS OAB/MG 095.316
THAIS AZEVEDO TEIXEIRA OAB/MG 172.782
LUCCAS RENATO SILVA DE SOUZA OAB/MG 188.240
BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS OAB/MG 078.491
DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA OAB/MG 171.279
CARINA BARBOSA DA COSTA E SILVA OAB/MG 139.726
ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO OAB/MG 094.587
GABRIELA COSTA CRUZ CUNHA PEIXOTO OAB/MG 113.047
MARILIA DA SILVEIRA ENGEL OAB/MG 130.959
FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO OAB/MG 077.569
RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA OAB/MG 089.659
MARCIO JOSE FIRMINO OAB/MG 139.009
ISADORA ALBANO LAGE OAB/MG 186.591
DIEGO FERREIRA BARCELOS COSTA OAB/MG 107.185
EDSON DE CARVALHO ARAUJO OAB/MG 167.798
RENATA BATISTA RIBEIRO OAB/MG 116.354
ADLEI DUARTE DE CARVALHO OAB/MG 072.958
MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA OAB/MG 095.347
RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO OAB/MG 119.835
MARCO AURELIO MARTINS DA COSTA VASCONCELOS OAB/MG 042.147
CAROLINA DAMIAO LARA MEIRELLES OAB/MG 129.298
FREDERICO PINTO BETHONICO OAB/MG 116.035