Relatório de Dados do Processo


As Denúncias e Representações tramitam em caráter sigiloso, nos termos da Resolução 12/2008 (RITCEMG), e as informações processuais correspondentes são exibidas somente após a citação das partes.


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1208045 Protocolo/Ano: 9000314700 / 2026 Data Cadastro: 09/03/2026 Ano Ref.: 2026
Natureza: DENÚNCIA
Localizaçao: SECRETARIA DO PLENO

DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:09/03/2026
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor: