Relatório de Dados do Processo


Processo sob sigilo atribuido nos termos do Art. 67 da LC nº 102/2008, combinado com o § 2º do art. 2º da Resolução nº 6/2022


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1211687 Protocolo/Ano: 9000949700 / 2026 Data Cadastro: 22/05/2026 Ano Ref.: 2026
Natureza: DENÚNCIA
Localizaçao: COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES

DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ALENCAR DA SILVEIRA JRDistribuído em:22/05/2026
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:22/05/2026
Auditor: