Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1214344 Protocolo/Ano: 9002004000 / 2025 Data Cadastro: 11/06/2026 Ano Ref.: 2026
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: PROCURADOR INTIMADO
Procedencia: Prefeitutra Municipal de Araporã
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ARAPORÃ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:11/06/2026
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:11/06/2026
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:18/09/2026
Assunto: VENHO ATRAVÉS DA PRESENTE, DENUNCIAR GRAVES VIOLAÇÕES DA LEGALIDADE E DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ/MG. ****************************************************** RELATÓRIO 1426.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: LEANDRO DE SOUZATipo:Denunciado
Nome: Prefeitutra Municipal de AraporãTipo:Denunciado
Nome: VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDATipo:Denunciante
Nome: WILSON ROBERTO RIBEIROTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2102730 16/11/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
16/11/2026
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2099931 04/11/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
04/11/2026
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2094543 07/10/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
07/10/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
PUBLICAÇÃO DE PAUTA
2092297 29/09/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
29/09/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
CONCLUSÃO AO RELATOR
2092205 28/09/2026
GABINETE DRA. ELKE MOURA
28/09/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM PARECER
2089882 21/09/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
21/09/2026
GABINETE DRA. ELKE MOURA
CONCLUSÃO AO PROCURADOR
2089617 18/09/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS
18/09/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
2066525 19/06/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
19/06/2026
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS
MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2064464 11/06/2026
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
11/06/2026
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM MEDIDA CAUTELAR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/11/2026
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 11729 LEANDRO DE SOUZA 12/06/2026ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2026 11728 WILSON ROBERTO RIBEIRO 12/06/2026ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2026 11727 VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA 12/06/2026ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4744786 18/09/2026 RELATÓRIO DE ANÁLISE INICIAL Ver íntegra do documento
4756559 28/09/2026 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
4804400 06/11/2026 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
TAINARA MARTINS DE MORAIS OAB/MG 224.952
GUILHERME RODRIGUES DA SILVA OAB/MG 234.488
MARCELA CANEDO TOMÉ OAB/MG 238.261
PAULO ROCHIER NUNES OLIVEIRA OAB/MG 216.253
MATHEUS RIBEIRO LOPES OAB/MG 202.504
NATALIA VIEIRA SILVA OAB/MG 174.230
NATALIA MACHADO DINIZ OAB/MG 219.651
IZABELLA FERREIRA RAMOS DE LIMA OAB/MG 223.335
WAGNER LUIZ JUSTINO DE OLIVEIRA OAB/MG 229.520
ERYKA MONIELLY GONÇALVES DOS SANTOS OAB/ES 036.901
BARBARA LORRAINE MACIEL OAB/MG 194.394
GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA OAB/MG 169.526
ROBERTA CATARINA GIACOMO OAB/MG 120.513
MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES OAB/MG 145.626
JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO OAB/MG 160.084
ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA OAB/MG 208.763
LAILA SOARES REIS OAB/MG 093.429
JULIANA CARNEIRO CASTRO OAB/MG 125.343
AMANDA CAMPANHA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA OAB/MG 193.244
IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA BERNARDES OAB/MG 140.037
PAULA FERNANDES MOREIRA OAB/MG 154.392
FELIPE MOURA CÂMARA OAB/PE 027.304
ANA CLAUDIA NASCIMENTO SILVA OAB/MG 205.990
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO OAB/MG 165.569
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
DIONE APARECIDA ALVES DOS SANTOS VIEIRA OAB/MG 214.290
ALFREDO INACIO MARQUEZ OAB/MG 243.051
ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA OAB/MG 208.912
ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA OAB/MG 160.956
KENNEDY PEREIRA DE SOUZA OAB/MG 251.362
SAMANTHA CORREIA MARTINS OAB/MG 236.019