Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	12684	Protocolo/Ano:	/	Data Cadastro:	19/04/1995	Ano Ref.:	1994
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo:	2182491	Processo Principal:			Qtde. Anexos:		1
Município:	ALÉM PARAÍBA

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. CLÁUDIO TERRÃO	Distribuído em:	17/02/1997
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	12/01/2011
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	07/07/2009
Assunto:	PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL CAMARA MUN DE ALEM PARAIBA

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ALVAHIR TORRES VIEIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	ANTONIO ADALBERTO SOARES GUIMARAES	Tipo:	Ordenador
Nome:	ANTÔNIO ADALBERTO SOARES GUIMARÃES	Tipo:	Não Informado
Nome:	Câmara Municipal de Além Paraíba	Tipo:	Procedência
Nome:	CICERO INACIO DA SILVA	Tipo:	Responsável
Nome:	CÍCERO INÁCIO DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	EMÍLIO AUGUSTO MATOS ROCHA	Tipo:	Advogado
Nome:	FERNANDO LUIZ FERREIRA PINTO	Tipo:	Responsável
Nome:	FERNANDO LUIZ FERREIRA PINTO	Tipo:	Não Informado
Nome:	FRANCISCO ANTONIO NUNES	Tipo:	Responsável
Nome:	FRANCISCO ANTÔNIO NUNES	Tipo:	Não Informado
Nome:	GELSON LUIZ DE MOURA	Tipo:	Responsável
Nome:	GELSON LUIZ DE MOURA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOÃO DE DEUS RIBEIRO	Tipo:	Responsável
Nome:	JORGE LUIZ DA SILVA BARBOSA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JORGE LUIZ DA SILVA BARBOSA	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSE CARLOS DE SOUZA	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSE CARLOS DE SOUZA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSE MARCELO FARIA FRANCA	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSÉ MARCELO FARIA FRANÇA	Tipo:	Não Informado
Nome:	MARCO ANTÔNIO CAMILO JORGE	Tipo:	Responsável
Nome:	MILTON JULIO CARVALHO DE SOUZA	Tipo:	Responsável
Nome:	MILTON JÚLIO CARVALHO DE SOUZA	Tipo:	Não Informado
Nome:	OBERDAN MOREIRA ROCHA	Tipo:	Responsável
Nome:	OBERDAN MOREIRA ROCHA	Tipo:	Não Informado
Nome:	OCIMAR DE CASTRO NETO	Tipo:	Responsável
Nome:	OCIMAR DE CASTRO NETO	Tipo:	Não Informado
Nome:	SIDILUCIO RIBEIRO SENRA	Tipo:	Responsável
Nome:	SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA	Tipo:	Não Informado

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1996101	20/08/2025 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	20/08/2025 ARQUIVO	GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1990472	29/07/2025 ARQUIVO	30/07/2025 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1977999	12/06/2025 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	13/06/2025 ARQUIVO	GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1974847	03/06/2025 ARQUIVO	03/06/2025 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1880375	14/06/2024 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	19/06/2024 ARQUIVO	GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1871918	17/05/2024 ARQUIVO	17/05/2024 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1869126	10/05/2024 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	10/05/2024 ARQUIVO	GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1847857	29/02/2024 GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO	29/02/2024 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1846423	26/02/2024 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	26/02/2024 GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO	PROCESSO SOLICITADO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 27/09/2007	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. MOURA E CASTRO
Decisão: IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2024	4609	OBERDAN MOREIRA ROCHA	12/03/2024		APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2024	4608	FRANCISCO ANTONIO NUNES	12/03/2024		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024	2737	JORGE LUIZ DA SILVA BARBOSA	16/02/2024		APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2024	2720	ALVAHIR TORRES VIEIRA	16/02/2024		APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2023	3148	CICERO INACIO DA SILVA	02/03/2023		APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2009	1148	EMÍLIO AUGUSTO MATOS ROCHA	06/02/2009		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	937	ALVAHIR TORRES VIEIRA	03/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	935	SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA	03/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	932	ANTÔNIO ADALBERTO SOARES GUIMARÃES	03/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	938	MARCO ANTÔNIO CAMILO JORGE	03/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	936	CÍCERO INÁCIO DA SILVA	03/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	936	CÍCERO INÁCIO DA SILVA	03/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	936	CÍCERO INÁCIO DA SILVA	03/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	938	MARCO ANTÔNIO CAMILO JORGE	03/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	945	JOSÉ MARCELO FARIA FRANÇA	03/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	939	FRANCISCO ANTÔNIO NUNES	03/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	947	OBERDAN MOREIRA ROCHA	03/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	944	OCIMAR DE CASTRO NETO	03/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	940	JOSE CARLOS DE SOUZA	03/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	934	FERNANDO LUIZ FERREIRA PINTO	03/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	933	MILTON JÚLIO CARVALHO DE SOUZA	03/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	943	JOÃO DE DEUS RIBEIRO	03/02/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002	960	JORGE LUIZ DA SILVA BARBOSA	01/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	963	MARCO ANTÔNIO CAMILO JORGE	01/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	962	JOSÉ MARCELO FARIA FRANÇA	01/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	967	SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA	01/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	961	JOSE CARLOS DE SOUZA	01/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	953	ALVAHIR TORRES VIEIRA	01/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	959	JOÃO DE DEUS RIBEIRO	01/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	955	CÍCERO INÁCIO DA SILVA	01/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	966	OCIMAR DE CASTRO NETO	01/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	965	OBERDAN MOREIRA ROCHA	01/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	956	FERNANDO LUIZ FERREIRA PINTO	01/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	958	GELSON LUIZ DE MOURA	01/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	7155	ANTÔNIO ADALBERTO SOARES GUIMARÃES	02/07/1998		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998	6158	Câmara Municipal de Além Paraíba	05/06/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	6157	ANTONIO ADALBERTO SOARES GUIMARAES	05/06/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
84940	04/11/2011	PARECER MP	Ver íntegra do documento