Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 14471 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 15/05/1995 Ano Ref.: 1994
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 22293595 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: IGARATINGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:03/06/1997
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:31/05/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/03/2007
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADAO CANDIDO DE LIMATipo:Não Informado
Nome: ANTONIO DE MELO LIMATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARATINGATipo:Procedência
Nome: EUGÊNIO LARA FILHOTipo:Não Informado
Nome: JAIME DONIZETE DA FONSECATipo:Não Informado
Nome: JOSE FERREIRA GALVAOTipo:Não Informado
Nome: JOSE SINFRONIO DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: LEVI BERNARDO DE FARIATipo:Não Informado
Nome: LUIZ AMARAL DA COSTATipo:Não Informado
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: SALVADOR MARINHO DE QUEIROZTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1695075 15/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
15/06/2022
ARQUIVO
GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1693626 10/06/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
10/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1693519 10/06/2022
DIRETORIA GERAL
10/06/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
DESPACHO DO PRESIDENTE
1692566 07/06/2022
PROTOCOLO
07/06/2022
DIRETORIA GERAL
CONCLUSO AO PRESIDENTE
1692565 07/06/2022
DIRETORIA GERAL
07/06/2022
PROTOCOLO
DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1692338 06/06/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
06/06/2022
DIRETORIA GERAL
ENVIO PARA CONSULTA/REVISÃO
1692167 06/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
06/06/2022
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
CONCLUSO AO PRESIDENTE
1687342 13/05/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS
13/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
DEVOLUÇÃO APÓS DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1685445 06/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM
06/05/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS
DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2004
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)
Ocorrência:
 
Sessão:
28/10/2010
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ARQUIVAMENTO
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 8482 LEVI BERNARDO DE FARIA 25/05/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2011 10028 LUIZ AMARAL DA COSTA 17/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 10029 LEVI BERNARDO DE FARIA 17/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10031 ADAO CANDIDO DE LIMA 17/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5864 SALVADOR MARINHO DE QUEIROZ 18/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 5861 ADAO CANDIDO DE LIMA 18/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5859 LEVI BERNARDO DE FARIA 18/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5862 JAIME DONIZETE DA FONSECA 18/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5860 ANTONIO DE MELO LIMA 18/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5856 JOSE FERREIRA GALVAO 18/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 393 ANTONIO DE MELO LIMA 24/01/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 394 JAIME DONIZETE DA FONSECA 24/01/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 392 ADAO CANDIDO DE LIMA 24/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 391 JOSE SINFRONIO DE ALMEIDA 24/01/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 395 JOSE FERREIRA GALVAO 24/01/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 390 EUGÊNIO LARA FILHO 24/01/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 390 EUGÊNIO LARA FILHO 24/01/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 390 EUGÊNIO LARA FILHO 24/01/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18959 JOSE FERREIRA GALVAO 22/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18954 LEVI BERNARDO DE FARIA 22/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18955 JAIME DONIZETE DA FONSECA 22/09/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 10031 ADAO CANDIDO DE LIMA 21/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10059 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 21/05/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10028 LUIZ AMARAL DA COSTA 21/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 10029 LEVI BERNARDO DE FARIA 21/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5856 JOSE FERREIRA GALVAO 26/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 5864 SALVADOR MARINHO DE QUEIROZ 25/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5860 ANTONIO DE MELO LIMA 25/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 5862 JAIME DONIZETE DA FONSECA 25/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5859 LEVI BERNARDO DE FARIA 25/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 5861 ADAO CANDIDO DE LIMA 25/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 393 ANTONIO DE MELO LIMA 13/01/201001/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 394 JAIME DONIZETE DA FONSECA 13/01/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 392 ADAO CANDIDO DE LIMA 13/01/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 395 JOSE FERREIRA GALVAO 13/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 390 EUGÊNIO LARA FILHO 13/01/201023/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 390 EUGÊNIO LARA FILHO 13/01/201023/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 390 EUGÊNIO LARA FILHO 13/01/201023/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 391 JOSE SINFRONIO DE ALMEIDA 12/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 18959 JOSE FERREIRA GALVAO 11/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 18955 JAIME DONIZETE DA FONSECA 11/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 18954 LEVI BERNARDO DE FARIA 11/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10029 LEVI BERNARDO DE FARIA 20/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10028 LUIZ AMARAL DA COSTA 20/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10059 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/05/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 10031 ADAO CANDIDO DE LIMA 20/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5864 SALVADOR MARINHO DE QUEIROZ 31/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5861 ADAO CANDIDO DE LIMA 31/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 5856 JOSE FERREIRA GALVAO 31/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 5862 JAIME DONIZETE DA FONSECA 31/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 5859 LEVI BERNARDO DE FARIA 31/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 393 ANTONIO DE MELO LIMA 15/01/200926/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 392 ADAO CANDIDO DE LIMA 15/01/200926/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 391 JOSE SINFRONIO DE ALMEIDA 15/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 395 JOSE FERREIRA GALVAO 15/01/200902/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 394 JAIME DONIZETE DA FONSECA 15/01/200926/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 390 EUGÊNIO LARA FILHO 14/01/2009PRESTAR INFORMAÇÕES
2009 390 EUGÊNIO LARA FILHO 14/01/2009PRESTAR INFORMAÇÕES
2009 390 EUGÊNIO LARA FILHO 14/01/2009PRESTAR INFORMAÇÕES
2008 18959 JOSE FERREIRA GALVAO 19/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18954 LEVI BERNARDO DE FARIA 19/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 18955 JAIME DONIZETE DA FONSECA 19/09/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 10031 ADAO CANDIDO DE LIMA 24/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10029 LEVI BERNARDO DE FARIA 24/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10059 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 24/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 10028 LUIZ AMARAL DA COSTA 24/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5864 SALVADOR MARINHO DE QUEIROZ 08/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5859 LEVI BERNARDO DE FARIA 08/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5860 ANTONIO DE MELO LIMA 08/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5856 JOSE FERREIRA GALVAO 08/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5861 ADAO CANDIDO DE LIMA 08/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5862 JAIME DONIZETE DA FONSECA 08/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 393 ANTONIO DE MELO LIMA 25/01/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 394 JAIME DONIZETE DA FONSECA 25/01/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 392 ADAO CANDIDO DE LIMA 25/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 391 JOSE SINFRONIO DE ALMEIDA 25/01/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 395 JOSE FERREIRA GALVAO 25/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 390 EUGÊNIO LARA FILHO 25/01/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 390 EUGÊNIO LARA FILHO 25/01/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 390 EUGÊNIO LARA FILHO 25/01/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 18955 JAIME DONIZETE DA FONSECA 22/10/2007OFICIAR
2007 18954 LEVI BERNARDO DE FARIA 22/10/2007OFICIAR
2007 18959 JOSE FERREIRA GALVAO 22/10/2007OFICIAR
2007 10059 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 12/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10029 LEVI BERNARDO DE FARIA 12/06/2007RESPOSTA À CONSULTA
2007 10028 LUIZ AMARAL DA COSTA 12/06/200716/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 10031 ADAO CANDIDO DE LIMA 12/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 5864 SALVADOR MARINHO DE QUEIROZ 13/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5860 ANTONIO DE MELO LIMA 13/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5856 JOSE FERREIRA GALVAO 13/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 5859 LEVI BERNARDO DE FARIA 13/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5862 JAIME DONIZETE DA FONSECA 13/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 5861 ADAO CANDIDO DE LIMA 13/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 390 EUGÊNIO LARA FILHO 24/01/200704/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 390 EUGÊNIO LARA FILHO 24/01/200704/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 390 EUGÊNIO LARA FILHO 24/01/200704/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 394 JAIME DONIZETE DA FONSECA 15/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 392 ADAO CANDIDO DE LIMA 15/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 391 JOSE SINFRONIO DE ALMEIDA 15/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 395 JOSE FERREIRA GALVAO 15/01/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 393 ANTONIO DE MELO LIMA 15/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18959 JOSE FERREIRA GALVAO 02/10/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 18954 LEVI BERNARDO DE FARIA 02/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18955 JAIME DONIZETE DA FONSECA 02/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10059 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 31/05/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 10031 ADAO CANDIDO DE LIMA 30/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10029 LEVI BERNARDO DE FARIA 30/05/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 10028 LUIZ AMARAL DA COSTA 30/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5864 SALVADOR MARINHO DE QUEIROZ 06/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 5859 LEVI BERNARDO DE FARIA 06/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5860 ANTONIO DE MELO LIMA 06/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5856 JOSE FERREIRA GALVAO 06/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5861 ADAO CANDIDO DE LIMA 06/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5862 JAIME DONIZETE DA FONSECA 06/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 393 ANTONIO DE MELO LIMA 17/01/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 394 JAIME DONIZETE DA FONSECA 17/01/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 392 ADAO CANDIDO DE LIMA 17/01/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 391 JOSE SINFRONIO DE ALMEIDA 17/01/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 395 JOSE FERREIRA GALVAO 17/01/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 390 EUGÊNIO LARA FILHO 17/01/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 390 EUGÊNIO LARA FILHO 17/01/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 390 EUGÊNIO LARA FILHO 17/01/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 18954 LEVI BERNARDO DE FARIA 23/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18959 JOSE FERREIRA GALVAO 23/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 18955 JAIME DONIZETE DA FONSECA 23/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10059 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 24/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10031 ADAO CANDIDO DE LIMA 23/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10029 LEVI BERNARDO DE FARIA 23/06/200530/08/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 5859 LEVI BERNARDO DE FARIA 20/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5861 ADAO CANDIDO DE LIMA 20/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5860 ANTONIO DE MELO LIMA 20/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5864 SALVADOR MARINHO DE QUEIROZ 20/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5856 JOSE FERREIRA GALVAO 20/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5862 JAIME DONIZETE DA FONSECA 20/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 393 ANTONIO DE MELO LIMA 11/01/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 390 EUGÊNIO LARA FILHO 11/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 394 JAIME DONIZETE DA FONSECA 11/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 392 ADAO CANDIDO DE LIMA 11/01/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 391 JOSE SINFRONIO DE ALMEIDA 11/01/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 395 JOSE FERREIRA GALVAO 11/01/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 390 EUGÊNIO LARA FILHO 11/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 390 EUGÊNIO LARA FILHO 11/01/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 18954 LEVI BERNARDO DE FARIA 03/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 18959 JOSE FERREIRA GALVAO 03/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 18955 JAIME DONIZETE DA FONSECA 03/09/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 10029 LEVI BERNARDO DE FARIA 13/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 10031 ADAO CANDIDO DE LIMA 13/05/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 10028 LUIZ AMARAL DA COSTA 13/04/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 5859 LEVI BERNARDO DE FARIA 16/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5856 JOSE FERREIRA GALVAO 16/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5862 JAIME DONIZETE DA FONSECA 16/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5861 ADAO CANDIDO DE LIMA 16/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5860 ANTONIO DE MELO LIMA 16/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5864 SALVADOR MARINHO DE QUEIROZ 16/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 393 ANTONIO DE MELO LIMA 12/01/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 390 EUGÊNIO LARA FILHO 12/01/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 394 JAIME DONIZETE DA FONSECA 12/01/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 391 JOSE SINFRONIO DE ALMEIDA 12/01/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 395 JOSE FERREIRA GALVAO 12/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 390 EUGÊNIO LARA FILHO 12/01/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 390 EUGÊNIO LARA FILHO 12/01/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 392 ADAO CANDIDO DE LIMA 12/01/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 18954 LEVI BERNARDO DE FARIA 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18955 JAIME DONIZETE DA FONSECA 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18959 JOSE FERREIRA GALVAO 25/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 10029 LEVI BERNARDO DE FARIA 02/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 10031 ADAO CANDIDO DE LIMA 01/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 10028 LUIZ AMARAL DA COSTA 01/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 10059 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 01/07/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 5862 JAIME DONIZETE DA FONSECA 24/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5861 ADAO CANDIDO DE LIMA 24/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5859 LEVI BERNARDO DE FARIA 24/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5864 SALVADOR MARINHO DE QUEIROZ 24/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5856 JOSE FERREIRA GALVAO 24/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 5860 ANTONIO DE MELO LIMA 24/04/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 393 ANTONIO DE MELO LIMA 15/01/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 391 JOSE SINFRONIO DE ALMEIDA 15/01/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 395 JOSE FERREIRA GALVAO 15/01/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 394 JAIME DONIZETE DA FONSECA 15/01/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 392 ADAO CANDIDO DE LIMA 15/01/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 390 EUGÊNIO LARA FILHO 15/01/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 390 EUGÊNIO LARA FILHO 15/01/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 390 EUGÊNIO LARA FILHO 15/01/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 10059 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 19/08/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 10029 LEVI BERNARDO DE FARIA 14/08/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 10031 ADAO CANDIDO DE LIMA 14/08/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 5856 JOSE FERREIRA GALVAO 16/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 5864 SALVADOR MARINHO DE QUEIROZ 16/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5860 ANTONIO DE MELO LIMA 16/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 5861 ADAO CANDIDO DE LIMA 16/05/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 5859 LEVI BERNARDO DE FARIA 16/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5862 JAIME DONIZETE DA FONSECA 16/05/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 393 ANTONIO DE MELO LIMA 17/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 390 EUGÊNIO LARA FILHO 17/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 390 EUGÊNIO LARA FILHO 17/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 390 EUGÊNIO LARA FILHO 17/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 395 JOSE FERREIRA GALVAO 17/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 391 JOSE SINFRONIO DE ALMEIDA 17/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 392 ADAO CANDIDO DE LIMA 17/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 394 JAIME DONIZETE DA FONSECA 17/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18955 JAIME DONIZETE DA FONSECA 06/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18959 JOSE FERREIRA GALVAO 06/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18954 LEVI BERNARDO DE FARIA 06/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10059 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 10/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10031 ADAO CANDIDO DE LIMA 10/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10028 LUIZ AMARAL DA COSTA 07/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 10029 LEVI BERNARDO DE FARIA 07/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 5861 ADAO CANDIDO DE LIMA 30/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5864 SALVADOR MARINHO DE QUEIROZ 30/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5859 LEVI BERNARDO DE FARIA 30/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5860 ANTONIO DE MELO LIMA 30/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5862 JAIME DONIZETE DA FONSECA 30/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5856 JOSE FERREIRA GALVAO 30/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 393 ANTONIO DE MELO LIMA 08/02/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 392 ADAO CANDIDO DE LIMA 08/02/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 395 JOSE FERREIRA GALVAO 29/01/200122/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 394 JAIME DONIZETE DA FONSECA 29/01/200101/03/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 390 EUGÊNIO LARA FILHO 26/01/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 390 EUGÊNIO LARA FILHO 26/01/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 390 EUGÊNIO LARA FILHO 26/01/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 391 JOSE SINFRONIO DE ALMEIDA 26/01/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 40735 JOSE FERREIRA GALVAO 20/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 38302 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 20/06/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 10059 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 18/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 10028 LUIZ AMARAL DA COSTA 18/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 10029 LEVI BERNARDO DE FARIA 18/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 10031 ADAO CANDIDO DE LIMA 18/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 5861 ADAO CANDIDO DE LIMA 07/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 5862 JAIME DONIZETE DA FONSECA 07/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 5864 SALVADOR MARINHO DE QUEIROZ 07/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 38302 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 12/11/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10029 LEVI BERNARDO DE FARIA 01/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10059 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 01/07/1999ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
1999 10031 ADAO CANDIDO DE LIMA 01/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10028 LUIZ AMARAL DA COSTA 01/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5861 ADAO CANDIDO DE LIMA 30/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5859 LEVI BERNARDO DE FARIA 30/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5862 JAIME DONIZETE DA FONSECA 30/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5860 ANTONIO DE MELO LIMA 30/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5864 SALVADOR MARINHO DE QUEIROZ 29/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 5856 JOSE FERREIRA GALVAO 29/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 395 JOSE FERREIRA GALVAO 20/01/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 390 EUGÊNIO LARA FILHO 20/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 390 EUGÊNIO LARA FILHO 20/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 390 EUGÊNIO LARA FILHO 20/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 393 ANTONIO DE MELO LIMA 20/01/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 394 JAIME DONIZETE DA FONSECA 20/01/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 392 ADAO CANDIDO DE LIMA 20/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 391 JOSE SINFRONIO DE ALMEIDA 20/01/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10029 LEVI BERNARDO DE FARIA 08/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10031 ADAO CANDIDO DE LIMA 08/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10059 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 08/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10028 LUIZ AMARAL DA COSTA 08/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5860 ANTONIO DE MELO LIMA 27/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5856 JOSE FERREIRA GALVAO 27/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5859 LEVI BERNARDO DE FARIA 27/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5861 ADAO CANDIDO DE LIMA 27/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5862 JAIME DONIZETE DA FONSECA 27/05/199823/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 5864 SALVADOR MARINHO DE QUEIROZ 27/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 394 JAIME DONIZETE DA FONSECA 22/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 390 EUGÊNIO LARA FILHO 22/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 390 EUGÊNIO LARA FILHO 22/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 390 EUGÊNIO LARA FILHO 22/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 395 JOSE FERREIRA GALVAO 22/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 391 JOSE SINFRONIO DE ALMEIDA 22/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 393 ANTONIO DE MELO LIMA 21/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 392 ADAO CANDIDO DE LIMA 21/01/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10059 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 16/05/199718/07/1997OFICIAR
1997 10028 LUIZ AMARAL DA COSTA 16/05/199711/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10029 LEVI BERNARDO DE FARIA 16/05/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10031 ADAO CANDIDO DE LIMA 16/05/199726/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5861 ADAO CANDIDO DE LIMA 26/02/199705/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5864 SALVADOR MARINHO DE QUEIROZ 25/02/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5860 ANTONIO DE MELO LIMA 25/02/199723/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5859 LEVI BERNARDO DE FARIA 25/02/199713/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5856 JOSE FERREIRA GALVAO 24/02/199703/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 390 EUGÊNIO LARA FILHO 10/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 390 EUGÊNIO LARA FILHO 10/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 390 EUGÊNIO LARA FILHO 10/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 395 JOSE FERREIRA GALVAO 04/09/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 391 JOSE SINFRONIO DE ALMEIDA 03/09/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 392 ADAO CANDIDO DE LIMA 03/09/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JULIO CESAR DE OLIVEIRA OAB/MG 076.368