Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 14710 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 17/05/1995 Ano Ref.: 1994
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo: 2229536 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: ABAETÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:24/02/1997
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:10/09/2021
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/07/2008
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL CAMARA MUN DE ABAETE


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDREIA DE OLIVEIRA ASSISTipo:Procurador
Nome: ANTONIO DE SOUSA LOPESTipo:Responsável
Nome: ARLINDO REIS PEREIRATipo:Responsável
Nome: ARLINDO REIS PEREIRATipo:Não Informado
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE ABAETETipo:Procedência
Nome: CLAUDIO DE SOUSA VALADARESTipo:Não Informado
Nome: JAIRO JOSE TEODOROTipo:Responsável
Nome: JAIRO JOSÉ TEODOROTipo:Não Informado
Nome: JOSE CESAR DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: JOSE INACIO DE OLIVEIRA FILHOTipo:Responsável
Nome: JOSÉ INÁCIO DE OLIVEIRA FILHOTipo:Não Informado
Nome: JOSE JOAO DA COSTA VALESTipo:Responsável
Nome: JOSÉ JOÃO DA COSTA VALESTipo:Não Informado
Nome: JOSE MARTINS PEREIRATipo:Responsável
Nome: JOSÉ MARTINS PEREIRATipo:Não Informado
Nome: JOSE PEDRO DE ANDRADETipo:Responsável
Nome: JOSÉ PEDRO DE ANDRADETipo:Não Informado
Nome: MOACIR RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIORTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉTipo:Interessado(a)
Nome: RAFAEL JOSE PINTOTipo:Responsável
Nome: RAFAEL JOSÉ PINTOTipo:Não Informado
Nome: RENATO MOREIRA CAMPOSTipo:Não Informado
Nome: ROBERTO DE SOUZA LAMOUNIERTipo:Não Informado
Nome: ROMULO FERREIRA ALVARES DA SILVATipo:Responsável
Nome: RÔMULO FERREIRA ÁLVARES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: RÔMULO FERREIRA DA SILVATipo:Não Informado
Nome: SILVIO ANTONIO DA COSTATipo:Responsável
Nome: SÍLVIO ANTÔNIO DA COSTATipo:Não Informado
Nome: VICENTE FERREIRA LAMOUNIER FILHOTipo:Não Informado
Nome: WALDEMIR DE CAMPOS ALMEIDATipo:Responsável
Nome: WALDEMIR DE CAMPOS ALMEIDATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2006146 25/09/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/09/2025
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1998980 29/08/2025
ARQUIVO		29/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1725395 18/10/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/10/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1724930 17/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/10/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1724927 17/10/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1716264 13/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/09/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1716086 12/09/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		12/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1715738 12/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/09/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1715735 09/09/2022
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		09/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/11/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 13655 JAIRO JOSE TEODORO 17/08/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 7046 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ 03/05/2022CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2022 3419 SILVIO ANTONIO DA COSTA 09/03/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 3416 ROMULO FERREIRA ALVARES DA SILVA 09/03/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 3404 JOSE INACIO DE OLIVEIRA FILHO 09/03/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 3398 ARLINDO REIS PEREIRA 09/03/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 3396 ANTONIO DE SOUSA LOPES 09/03/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2007 13812 RAFAEL JOSÉ PINTO 16/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5802 JOSÉ MARTINS PEREIRA 07/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5796 ARLINDO REIS PEREIRA 07/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5795 ANTONIO DE SOUSA LOPES 07/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5794 JAIRO JOSÉ TEODORO 07/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5797 JOSE CESAR DE OLIVEIRA 07/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5800 JOSÉ MARTINS PEREIRA 07/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5799 JOSÉ JOÃO DA COSTA VALES 07/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5798 JOSÉ INÁCIO DE OLIVEIRA FILHO 07/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5807 WALDEMIR DE CAMPOS ALMEIDA 07/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5805 RÔMULO FERREIRA ÁLVARES DA SILVA 07/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5804 RAFAEL JOSÉ PINTO 07/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5803 JOSÉ PEDRO DE ANDRADE 07/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 5802 JOSÉ MARTINS PEREIRA 07/04/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5926 VICENTE FERREIRA LAMOUNIER FILHO 20/04/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 5351 VICENTE FERREIRA LAMOUNIER FILHO 13/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5351 VICENTE FERREIRA LAMOUNIER FILHO 13/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3961 ARLINDO REIS PEREIRA 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3960 ANTONIO DE SOUSA LOPES 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3959 CLAUDIO DE SOUSA VALADARES 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3974 MOACIR RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3962 JAIRO JOSÉ TEODORO 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3963 JOSE CESAR DE OLIVEIRA 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3969 RÔMULO FERREIRA ÁLVARES DA SILVA 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3968 RAFAEL JOSÉ PINTO 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3971 SÍLVIO ANTÔNIO DA COSTA 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3972 WALDEMIR DE CAMPOS ALMEIDA 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3965 JOSÉ JOÃO DA COSTA VALES 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3973 ROBERTO DE SOUZA LAMOUNIER 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13213 SÍLVIO ANTÔNIO DA COSTA 23/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13213 SÍLVIO ANTÔNIO DA COSTA 23/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18790 SÍLVIO ANTÔNIO DA COSTA 25/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18789 ARLINDO REIS PEREIRA 25/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 38130 RENATO MOREIRA CAMPOS 14/06/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 37136 SÍLVIO ANTÔNIO DA COSTA 31/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36432 ARLINDO REIS PEREIRA 25/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36433 RENATO MOREIRA CAMPOS 25/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 33818 JOSÉ MARTINS PEREIRA 05/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 33824 RAFAEL JOSÉ PINTO 05/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 33820 JOSÉ INÁCIO DE OLIVEIRA FILHO 05/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 33827 JOSÉ PEDRO DE ANDRADE 05/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 33825 RENATO MOREIRA CAMPOS 05/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 33823 SÍLVIO ANTÔNIO DA COSTA 05/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 33822 JAIRO JOSÉ TEODORO 05/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 33821 ARLINDO REIS PEREIRA 05/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 33819 RÔMULO FERREIRA DA SILVA 05/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 33826 VICENTE FERREIRA LAMOUNIER FILHO 05/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 33829 WALDEMIR DE CAMPOS ALMEIDA 05/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 33828 ANTONIO DE SOUSA LOPES 05/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 33817 JOSE CESAR DE OLIVEIRA 05/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5261 JAIRO JOSÉ TEODORO 18/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5260 JOSÉ INÁCIO DE OLIVEIRA FILHO 18/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4307000 25/09/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4306990 25/09/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4306326 25/09/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4306179 25/09/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4271540 29/08/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4270581 28/08/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4260481 20/08/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4260488 20/08/2025 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4260426 20/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2877130 06/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2861619 22/08/2022 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
2856495 17/08/2022 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2845881 11/08/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2832637 09/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2829152 21/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2828702 21/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2810483 30/06/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2810387 30/06/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2810386 30/06/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2810385 30/06/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2810344 30/06/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2810361 30/06/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2769619 31/05/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2728194 26/04/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2690789 14/03/2022 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2690787 14/03/2022 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2690764 14/03/2022 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2690769 14/03/2022 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2690761 14/03/2022 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2667329 14/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2545618 20/09/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2537915 10/09/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
707487 11/09/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
438390 06/09/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
2537916 05/09/2011 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2537917 19/05/2005 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
49007 19/10/2004 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
2537938 20/07/2004 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2537939 11/02/2003 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2537940 28/02/2002 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2537941 11/01/2000 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2537942 25/10/1999 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2537943 24/02/1997 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento