Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 15565 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 24/05/1995 Ano Ref.: 1994
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia:
No Antigo: 22380395 Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: GUIMARÂNIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ELMO BRAZ SOARESDistribuído em:15/04/1998
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:20/10/2010
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/01/2008
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADAIR MANOEL DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIATipo:Procedência
Nome: CIRILO MARTINS FERREIRATipo:Não Informado
Nome: EVALDO GUIMARÃES NUNESTipo:Não Informado
Nome: IVO CORREA DE FARIATipo:Não Informado
Nome: JOAO PAULO VIEIRA SPINOLATipo:Não Informado
Nome: JOSÉ VIEIRA CAIXETATipo:Não Informado
Nome: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PATROCÍNIOTipo:Não Informado
Nome: MARCELO ANTÔNIO DA CUNHATipo:Não Informado
Nome: MARIA DE LOURDES CAMARGOS FERREIRATipo:Não Informado
Nome: MARIA DE LOURDES CASTRO FIGUEIREDO BARBOSATipo:Não Informado
Nome: ROSA MARIA DOS REISTipo:Não Informado
Nome: SONIA GUIMARAES DOS REISTipo:Não Informado
Nome: VICENTE DE PAULO DORNELESTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
916693 15/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		18/04/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
909561 10/03/2011
ACÓRDÃO		24/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
901368 14/12/2010
TAQUIGRAFIA		14/12/2010
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
898800 25/11/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		01/12/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
894379 26/10/2010
GABINETE DR. ELMO BRAZ		26/10/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
893694 20/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/10/2010
GABINETE DR. ELMO BRAZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
838478 12/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		29/04/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
687773 08/01/2008
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		09/01/2008
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		MEDIDAS CABÍVEIS
678075 09/10/2007
CAL - DECOM - DAC		15/10/2007
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/06/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR COM DEVOLUÇÃO E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2007 14210 ROSA MARIA DOS REIS 21/08/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 11634 CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA 10/07/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 11624 CIRILO MARTINS FERREIRA 10/07/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 7559 MARIA DE LOURDES CASTRO FIGUEIREDO BARBOSA 04/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7559 MARIA DE LOURDES CASTRO FIGUEIREDO BARBOSA 04/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 6473 ROSA MARIA DOS REIS 20/04/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12190 JOSÉ VIEIRA CAIXETA 03/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12190 JOSÉ VIEIRA CAIXETA 03/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12188 SONIA GUIMARAES DOS REIS 03/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12187 VICENTE DE PAULO DORNELES 03/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12185 EVALDO GUIMARÃES NUNES 03/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12186 MARCELO ANTÔNIO DA CUNHA 03/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12192 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 03/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12189 ROSA MARIA DOS REIS 03/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12191 ADAIR MANOEL DE OLIVEIRA 03/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12184 CIRILO MARTINS FERREIRA 03/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 2823 MARIA DE LOURDES CAMARGOS FERREIRA 24/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18998 MARIA DE LOURDES CAMARGOS FERREIRA 23/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14882 IVO CORREA DE FARIA 23/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13541 ADAIR MANOEL DE OLIVEIRA 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13540 JOSÉ VIEIRA CAIXETA 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13535 EVALDO GUIMARÃES NUNES 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13557 IVO CORREA DE FARIA 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13557 IVO CORREA DE FARIA 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13539 ROSA MARIA DOS REIS 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13538 SONIA GUIMARAES DOS REIS 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13538 SONIA GUIMARAES DOS REIS 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13538 SONIA GUIMARAES DOS REIS 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13538 SONIA GUIMARAES DOS REIS 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13538 SONIA GUIMARAES DOS REIS 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13538 SONIA GUIMARAES DOS REIS 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13544 CIRILO MARTINS FERREIRA 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13536 MARCELO ANTÔNIO DA CUNHA 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13536 MARCELO ANTÔNIO DA CUNHA 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13536 MARCELO ANTÔNIO DA CUNHA 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7977 VICENTE DE PAULO DORNELES 26/06/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 7977 VICENTE DE PAULO DORNELES 26/06/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 6635 JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PATROCÍNIO 03/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 5522 ADAIR MANOEL DE OLIVEIRA 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5518 SONIA GUIMARAES DOS REIS 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5518 SONIA GUIMARAES DOS REIS 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5514 EVALDO GUIMARÃES NUNES 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5515 CIRILO MARTINS FERREIRA 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5516 MARCELO ANTÔNIO DA CUNHA 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5517 VICENTE DE PAULO DORNELES 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5518 SONIA GUIMARAES DOS REIS 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5519 ROSA MARIA DOS REIS 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5520 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5521 JOSÉ VIEIRA CAIXETA 10/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 40311 CIRILO MARTINS FERREIRA 14/07/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36715 ADAIR MANOEL DE OLIVEIRA 30/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36704 EVALDO GUIMARÃES NUNES 30/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36710 ROSA MARIA DOS REIS 30/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36708 SONIA GUIMARAES DOS REIS 30/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36714 JOSÉ VIEIRA CAIXETA 30/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36712 JOAO PAULO VIEIRA SPINOLA 30/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36705 MARCELO ANTÔNIO DA CUNHA 30/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 36706 VICENTE DE PAULO DORNELES 30/05/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7939 CIRILO MARTINS FERREIRA 29/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7939 CIRILO MARTINS FERREIRA 29/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
33249 15/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento