Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 24373 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 10/10/1995 Ano Ref.: 1993
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 2390329 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CORDISLÂNDIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
77042017/12/2008PROTOCOLO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:04/11/1997
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/09/2011
Assunto: ATOS LEGALIDADE * * * FICHA PROVISORIA * * *


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE IRINEU RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHOTipo:Não Informado
Nome: MARIA ODETE PEREIRA RODRIGUESTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISLÂNDIATipo:Procedência
Nome: SILVESTRE DO CARMO BATISTATipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2024692 17/12/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/12/2025
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
2023316 11/12/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		11/12/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2019715 25/11/2025
PROCURADORIA JURÍDICA		26/11/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
2011947 20/10/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		20/10/2025
PROCURADORIA JURÍDICA		PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
2010811 14/10/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/10/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
2010247 13/10/2025
ARQUIVO		13/10/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1216893 17/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/07/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1127249 23/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/05/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1127234 23/05/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/05/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/11/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/08/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
18/08/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 2515 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISLÂNDIA 26/02/2013
2012 17883 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 07/11/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 13259 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 14/09/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 12100 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 04/09/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 12099 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 04/09/2012COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2012 10643 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 20/08/2012CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2012 10636 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 20/08/2012CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2012 8128 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 11/07/2012
2011 16145 MARIA ODETE PEREIRA RODRIGUES 17/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 60513 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 02/09/2011
2011 15084 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 23/08/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15085 JOSE IRINEU RODRIGUES 23/08/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 4291 JOSE IRINEU RODRIGUES 31/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4290 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 31/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 14369 JOSE MONTEIRO DE ANDRADE FILHO 22/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16729 JOSE IRINEU RODRIGUES 10/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15616 JOSE IRINEU RODRIGUES 03/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
770420 17/12/2008 PROTOCOLOPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
96729 15/02/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento