Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 24393 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 10/10/1995 Ano Ref.: 1993
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: 2390281 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: DESCOBERTO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MOURA E CASTRODistribuído em:04/10/1995
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:28/07/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:06/12/2006
Assunto: ATOS LEGALIDADE * * * FICHA PROVISORIA * * *


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: HELENO LOPES DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DESCOBERTOTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
746958 22/10/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		23/10/2008
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
745767 17/10/2008
ACÓRDÃO		17/10/2008
CADEC-COORD. ÁREA DE COMUNICAÇÃO DE DECISÃO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
741826 30/09/2008
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		03/10/2008
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
739858 22/09/2008
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		22/09/2008
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		DEVOLUÇÃO
739844 22/09/2008
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		22/09/2008
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		DEVOLUÇÃO PARA NUMERAÇÃO/CORREÇÃO DE PÁGINAS DE PROCESSOS
739838 22/09/2008
PROTOCOLO		22/09/2008
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		DEVOLUÇÃO
739836 22/09/2008
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		22/09/2008
PROTOCOLO		EMPRÉSTIMO
737250 09/09/2008
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		10/09/2008
CAAP - COORD. DE ÁREA DE ATA E PAUTA		MARCAÇÃO DE PAUTA
731471 13/08/2008
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/08/2008
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/11/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/09/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 9869 HELENO LOPES DE ALMEIDA 17/06/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 25/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 25/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 19795 HELENO LOPES DE ALMEIDA 05/10/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 16910 HELENO LOPES DE ALMEIDA 18/08/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9869 HELENO LOPES DE ALMEIDA 20/05/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 19795 HELENO LOPES DE ALMEIDA 19/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16910 HELENO LOPES DE ALMEIDA 21/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 9869 HELENO LOPES DE ALMEIDA 19/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 16/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 16/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 19795 HELENO LOPES DE ALMEIDA 01/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16910 HELENO LOPES DE ALMEIDA 03/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 15/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 15/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 19795 HELENO LOPES DE ALMEIDA 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9869 HELENO LOPES DE ALMEIDA 05/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 19/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 19/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 19795 HELENO LOPES DE ALMEIDA 16/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16910 HELENO LOPES DE ALMEIDA 11/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 9869 HELENO LOPES DE ALMEIDA 29/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 15/03/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 15/03/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 19795 HELENO LOPES DE ALMEIDA 07/12/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 16910 HELENO LOPES DE ALMEIDA 21/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 9869 HELENO LOPES DE ALMEIDA 20/06/200519/07/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 29/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 29/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16910 HELENO LOPES DE ALMEIDA 26/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19795 HELENO LOPES DE ALMEIDA 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16910 HELENO LOPES DE ALMEIDA 12/08/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 9869 HELENO LOPES DE ALMEIDA 12/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 26/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 26/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19795 HELENO LOPES DE ALMEIDA 02/12/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 16910 HELENO LOPES DE ALMEIDA 29/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9869 HELENO LOPES DE ALMEIDA 27/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 31/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 31/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16910 HELENO LOPES DE ALMEIDA 26/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 9869 HELENO LOPES DE ALMEIDA 12/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 09/04/200218/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 09/04/200218/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 19795 HELENO LOPES DE ALMEIDA 20/09/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16910 HELENO LOPES DE ALMEIDA 14/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 9869 HELENO LOPES DE ALMEIDA 04/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 19/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 19/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 9869 HELENO LOPES DE ALMEIDA 29/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 05/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 05/04/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 9869 HELENO LOPES DE ALMEIDA 02/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 23/04/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 23/04/1998PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1997 16910 HELENO LOPES DE ALMEIDA 12/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 9869 HELENO LOPES DE ALMEIDA 14/05/199711/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 11/12/1996OFICIAR
1996 4033 HELENO LOPES DE ALMEIDA 11/12/1996OFICIAR