Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 444306 Protocolo/Ano: 999999 / 1997 Data Cadastro: 24/03/1997 Ano Ref.: 1996
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PITANGUI

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
75535118/07/2008PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:01/04/1997
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/08/2021
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/03/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1996


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AGENOR DA SILVA FARIATipo:Responsável
Nome: ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOSTipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUITipo:Procedência
Nome: CARLOS ATHAYDE VALADARES VIEGASTipo:Responsável
Nome: ELIZABETH LOMASTipo:Responsável
Nome: HELIO EUSTAQUIO DE FARIATipo:Responsável
Nome: JOAO ANTONIO DE FARIA GONCALVESTipo:Responsável
Nome: JOAO BATISTA DA SILVATipo:Responsável
Nome: JOÃO BATISTA DA SILVATipo:Não Informado
Nome: JOAO EVANGELISTA DE RAMOSTipo:Responsável
Nome: JOEL DE SOUZA LOPESTipo:Responsável
Nome: JOSE AILTON DE BARCELOSTipo:Responsável
Nome: JOSÉ AILTON DE BARCELOSTipo:Não Informado
Nome: MARCIO HELDER SANTOS FAGUNDESTipo:Responsável
Nome: MARCO ANTONIO LIMA SALDANHATipo:Responsável
Nome: MESSIAS JULIO DE ABREUTipo:Responsável
Nome: MILTON SEVERINO DA SILVATipo:Não Informado
Nome: MILTON SEVERINO DA SILVATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de PitanguiTipo:Interessado(a)
Nome: WANDIR GOMESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1992957 07/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/08/2025
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1992805 06/08/2025
ARQUIVO		06/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1992782 06/08/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/08/2025
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1973482 28/05/2025
ARQUIVO		28/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1808754 27/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/09/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1790278 26/07/2023
ARQUIVO		26/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1780466 19/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/06/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1771117 16/05/2023
ARQUIVO		16/05/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1731302 16/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/11/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
17/03/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
24/03/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 12740 JOAO ANTONIO DE FARIA GONCALVES 29/07/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 2586 MESSIAS JULIO DE ABREU 22/02/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 2587 MARCO ANTONIO LIMA SALDANHA 22/02/2022
2022 2585 HELIO EUSTAQUIO DE FARIA 22/02/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2021 16864 Prefeitura Municipal de Pitangui 21/09/2021CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2021 5565 AGENOR DA SILVA FARIA 06/04/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 485 Prefeitura Municipal de Pitangui 15/01/201526/01/2015
2008 6634 MILTON SEVERINO DA SILVA 19/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 6637 ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS 19/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 6640 HELIO EUSTAQUIO DE FARIA 19/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 6632 MARCO ANTONIO LIMA SALDANHA 19/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 6631 MARCIO HELDER SANTOS FAGUNDES 19/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 6635 WANDIR GOMES 19/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 6638 CARLOS ATHAYDE VALADARES VIEGAS 19/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 6642 JOÃO BATISTA DA SILVA 19/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 6643 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 19/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 6636 AGENOR DA SILVA FARIA 19/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 6641 JOAO ANTONIO DE FARIA GONCALVES 19/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 6641 JOAO ANTONIO DE FARIA GONCALVES 19/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 6629 JOEL DE SOUZA LOPES 19/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 6630 JOSÉ AILTON DE BARCELOS 19/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 6630 JOSÉ AILTON DE BARCELOS 19/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 6639 ELIZABETH LOMAS 19/05/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 16103 CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI 19/09/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 16104 CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUI 19/09/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 13291 JOSÉ AILTON DE BARCELOS 09/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13275 ELIZABETH LOMAS 09/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13294 MARCIO HELDER SANTOS FAGUNDES 09/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13298 WANDIR GOMES 09/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13273 CARLOS ATHAYDE VALADARES VIEGAS 09/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13295 MARCO ANTONIO LIMA SALDANHA 09/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13281 JOAO ANTONIO DE FARIA GONCALVES 09/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13281 JOAO ANTONIO DE FARIA GONCALVES 09/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13281 JOAO ANTONIO DE FARIA GONCALVES 09/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13284 JOÃO BATISTA DA SILVA 09/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13287 JOEL DE SOUZA LOPES 09/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13296 MESSIAS JULIO DE ABREU 09/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13296 MESSIAS JULIO DE ABREU 09/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13271 AGENOR DA SILVA FARIA 09/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 13277 HELIO EUSTAQUIO DE FARIA 09/08/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 8231 JOÃO BATISTA DA SILVA 12/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8233 MARCO ANTONIO LIMA SALDANHA 12/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8232 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 12/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8230 ELIZABETH LOMAS 12/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8233 MARCO ANTONIO LIMA SALDANHA 12/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3944 HELIO EUSTAQUIO DE FARIA 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3945 JOAO ANTONIO DE FARIA GONCALVES 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3946 JOÃO BATISTA DA SILVA 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3947 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3948 JOEL DE SOUZA LOPES 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3943 ELIZABETH LOMAS 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3950 MARCIO HELDER SANTOS FAGUNDES 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3952 MESSIAS JULIO DE ABREU 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3953 MILTON SEVERINO DA SILVA 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3940 AGENOR DA SILVA FARIA 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3942 CARLOS ATHAYDE VALADARES VIEGAS 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3949 JOSÉ AILTON DE BARCELOS 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 1593 JOAO ANTONIO DE FARIA GONCALVES 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1589 AGENOR DA SILVA FARIA 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1592 HELIO EUSTAQUIO DE FARIA 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1591 ELIZABETH LOMAS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1596 JOEL DE SOUZA LOPES 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1598 JOSÉ AILTON DE BARCELOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1602 MESSIAS JULIO DE ABREU 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1603 MILTON SEVERINO DA SILVA 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1604 WANDIR GOMES 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1600 MARCIO HELDER SANTOS FAGUNDES 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1595 JOAO EVANGELISTA DE RAMOS 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1594 JOÃO BATISTA DA SILVA 27/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
755351 18/07/2008 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
66789 28/02/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
33271 15/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento