Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 444977 Protocolo/Ano: 999999 / 1997 Data Cadastro: 31/03/1997 Ano Ref.: 1996
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTANA DO DESERTO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:01/04/1997
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:27/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/05/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1996


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: CARLOS VICENTETipo:Responsável
Nome: CARLOS VICENTETipo:Não Informado
Nome: DARCI ITABORAÍTipo:Responsável
Nome: GERALDO DIAS SEIXASTipo:Responsável
Nome: GERALDO DIAS SEIXASTipo:Não Informado
Nome: GILMAR MONTEIRO GRANZINOLLITipo:Responsável
Nome: GILMAR MONTEIRO GRANZINOLLITipo:Não Informado
Nome: JOAQUIM AUGUSTO LUIZ DE NOVAESTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ DOMINGOS MARQUESTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ DOMINGOS MARQUESTipo:Responsável
Nome: LUCIO NERI DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: LÚCIO NERI DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: LUIZ ANTONIO GAUDERETO DUARTETipo:Responsável
Nome: LUIZ ANTÔNIO GAUDERETO DUARTETipo:Não Informado
Nome: PEDRO AUGUSTO RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: PEDRO AUGUSTO RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: PEDRO PAULO SCHUCHTERTipo:Não Informado
Nome: PEDRO PAULO SCHUCHTERTipo:Responsável
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: SEBASTIÃO MIGUELTipo:Não Informado
Nome: SEBASTIÃO MIGUELTipo:Responsável
Nome: WALTER MEDEIROSTipo:Responsável
Nome: WALTER MEDEIROSTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1802285 06/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/09/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1789836 25/07/2023
ARQUIVO		25/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1149648 02/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/09/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1149523 02/09/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		02/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1146300 20/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/08/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1146230 20/08/2014
ARQUIVO		20/08/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1113623 20/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/03/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1113280 19/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1112936 18/03/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/03/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 4043 DARCI ITABORAÍ 12/04/2012
2012 4044 WALTER MEDEIROS 12/04/2012
2012 4042 JOSÉ DOMINGOS MARQUES 12/04/2012
2010 9368 LÚCIO NERI DOS SANTOS 14/05/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 9367 GILMAR MONTEIRO GRANZINOLLI 14/05/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 9369 PEDRO PAULO SCHUCHTER 14/05/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 9370 LUIZ ANTÔNIO GAUDERETO DUARTE 14/05/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 22135 GILMAR MONTEIRO GRANZINOLLI 23/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22136 JOSÉ DOMINGOS MARQUES 23/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 22137 PEDRO PAULO SCHUCHTER 23/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11591 LÚCIO NERI DOS SANTOS 07/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11597 LUIZ ANTÔNIO GAUDERETO DUARTE 07/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11585 CARLOS VICENTE 07/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11587 DARCI ITABORAÍ 07/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11595 WALTER MEDEIROS 07/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11588 GERALDO DIAS SEIXAS 07/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11590 JOSÉ DOMINGOS MARQUES 07/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11590 JOSÉ DOMINGOS MARQUES 07/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11594 SEBASTIÃO MIGUEL 07/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 17638 LUIZ ANTÔNIO GAUDERETO DUARTE 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17641 SEBASTIÃO MIGUEL 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17642 WALTER MEDEIROS 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17637 LÚCIO NERI DOS SANTOS 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17645 JOAQUIM AUGUSTO LUIZ DE NOVAES 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17637 LÚCIO NERI DOS SANTOS 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17643 CARLOS VICENTE 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17640 PEDRO PAULO SCHUCHTER 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17636 JOSÉ DOMINGOS MARQUES 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17635 GILMAR MONTEIRO GRANZINOLLI 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17634 GERALDO DIAS SEIXAS 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17633 DARCI ITABORAÍ 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17639 PEDRO AUGUSTO RODRIGUES 08/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18068 JOAQUIM AUGUSTO LUIZ DE NOVAES 17/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17919 SEBASTIÃO MIGUEL 13/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 322 WALTER MEDEIROS 15/01/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 23179 GERALDO DIAS SEIXAS 13/11/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 23178 DARCI ITABORAÍ 13/11/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 23182 PEDRO AUGUSTO RODRIGUES 13/11/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 23183 PEDRO PAULO SCHUCHTER 13/11/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 23180 GILMAR MONTEIRO GRANZINOLLI 13/11/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 23181 JOSÉ DOMINGOS MARQUES 13/11/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 23184 WALTER MEDEIROS 13/11/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 23185 LUIZ ANTÔNIO GAUDERETO DUARTE 13/11/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 22030 CARLOS VICENTE 26/10/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 22031 LÚCIO NERI DOS SANTOS 26/10/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 18421 GERALDO DIAS SEIXAS 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18425 LÚCIO NERI DOS SANTOS 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18426 PEDRO AUGUSTO RODRIGUES 30/08/200103/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18429 WALTER MEDEIROS 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18423 GILMAR MONTEIRO GRANZINOLLI 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18420 DARCI ITABORAÍ 30/08/200103/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18421 GERALDO DIAS SEIXAS 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18421 GERALDO DIAS SEIXAS 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18424 JOSÉ DOMINGOS MARQUES 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18430 LUIZ ANTÔNIO GAUDERETO DUARTE 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18419 CARLOS VICENTE 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18428 SEBASTIÃO MIGUEL 30/08/200103/11/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18421 GERALDO DIAS SEIXAS 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18421 GERALDO DIAS SEIXAS 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18421 GERALDO DIAS SEIXAS 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
96847 15/02/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento