Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 445162 Protocolo/Ano: 999999 / 1997 Data Cadastro: 01/04/1997 Ano Ref.: 1996
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JUIZ DE FORA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MOURA E CASTRODistribuído em:02/04/1997
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/1999
Auditor:NELSON CUNHA
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 1996.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOSTipo:Não Informado
Nome: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORATipo:Procedência
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
731219 12/08/2008
CATE - DAE		12/08/2008
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
716812 04/06/2008
ARQUIVO		12/08/2008
CATE - DAE		EMPRÉSTIMO
330233 26/05/2000
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		29/05/2000
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
330184 26/05/2000
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		26/05/2000
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
329113 22/05/2000
PROCURADORIA		23/05/2000
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
328234 17/05/2000
GABINETE DR. NELSON BOECHAT CUNHA		17/05/2000
PROCURADORIA		PARECER DA PROCURADORIA
243364 13/01/2000
GABINETE DA DAC		13/01/2000
GABINETE DR. NELSON BOECHAT CUNHA		PARECER DA AUDITORIA
243096 12/01/2000
CAE - DAC		12/01/2000
GABINETE DA DAC		ASSINATURA / DESPACHO DO DIRETOR
227215 02/12/1999
GABINETE DR. MOURA E CASTRO		02/12/1999
CAE - DAC		ANÁLISE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/09/1998		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
MAURICIO ALEIXO
Decisão:
APROVAÇÃO, COM RESSALVA(S)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 19/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 19/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7740 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 19/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 19/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 1999 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 21/02/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 30/04/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7740 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 30/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 30/04/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 30/04/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1999 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 04/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 06/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 06/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 06/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 06/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 06/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 06/01/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 7740 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 23/04/2009REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2009 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 23/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1999 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 07/01/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 07/01/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 07/01/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 07/01/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 07/01/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 07/01/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7740 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1999 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 17/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 09/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 09/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 09/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 09/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 09/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 09/01/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 01/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7740 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 08/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1999 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 09/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 09/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 09/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 09/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 09/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 09/01/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 05/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 05/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 05/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7740 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 05/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1999 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 14/02/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 09/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 09/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 09/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 09/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 09/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 09/01/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 7740 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 16/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 16/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 16/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 16/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 1999 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 22/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 04/01/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 04/01/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 04/01/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 04/01/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 04/01/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 04/01/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7740 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1999 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 06/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 06/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 06/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 06/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 06/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 06/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 22/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 7740 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 22/05/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 22/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 22/05/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 1999 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 25/02/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 07/01/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 07/01/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 07/01/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 07/01/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 07/01/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 07/01/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 21/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 21/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 21/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7740 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 21/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1999 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 25/02/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 08/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 08/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 08/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 08/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 08/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 08/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 18/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 18/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 18/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7740 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 18/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 12/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 12/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 12/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 04/01/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 04/01/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 04/01/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 04/01/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 04/01/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 04/01/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 24/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7740 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 24/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 24/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 24/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1999 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 02/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 05/01/199918/02/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 05/01/199918/02/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 05/01/199918/02/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 05/01/199918/02/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 05/01/199918/02/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 05/01/199918/02/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 7740 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 23/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 22/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 22/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 22/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1999 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 07/01/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 07/01/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 07/01/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 07/01/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 07/01/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 42 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 07/01/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 04/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 04/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 7740 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 04/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 7741 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 04/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1999 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 01/11/1996OFICIAR