Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	446521	Protocolo/Ano:	191161 / 1997	Data Cadastro:	18/04/1997	Ano Ref.:	1993
Natureza:	JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS DESPESAS				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:	PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	SÃO JOÃO DEL REI

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. GILBERTO DINIZ	Distribuído em:	25/04/1997
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	09/10/2013
Auditor:	CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:	ELKE MOURA	Distribuído em:	25/09/2015
Assunto:	EXAME DA LEGALIDADE DOS ATOS DAS DESPESAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 1993

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ANTÔNIO MARCELINO DE SOUZA	Tipo:	Responsável
Nome:	CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGA	Tipo:	Responsável
Nome:	DOMINGOS RAMOS ALVES	Tipo:	Responsável
Nome:	FERNANDO FÉLIX VERA CRUZ	Tipo:	Responsável
Nome:	FRANCISCO ÂNGELO FERREIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	GERALDO JOSE DOS SANTOS	Tipo:	Responsável
Nome:	GERALDO JOSÉ DOS SANTOS	Tipo:	Responsável
Nome:	HÉLIO DO CARMO ALMEIDA	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSÉ OREINE TEIXEIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSÉ VICENTE DAVIM	Tipo:	Responsável
Nome:	JUIZ DE DIREITO	Tipo:	Não Informado
Nome:	KLEBER BACCARINI VIEGAS	Tipo:	Responsável
Nome:	MAURÍLIO CÉLIO MISSON	Tipo:	Responsável
Nome:	MAURILIO DE CAXIAS CHAFY HALLAK	Tipo:	Responsável
Nome:	NIVALDO JOSE DE ANDRADE	Tipo:	Responsável
Nome:	PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI	Tipo:	Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:	SIDNEY ANTÔNIO DE SOUZA	Tipo:	Não Informado
Nome:	SONIA APARECIDA SANTOS COELHO	Tipo:	Responsável
Nome:	TARCÍSIO BRAGA DA SILVA	Tipo:	Responsável

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1312766	20/01/2017 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	20/01/2017 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO
1248746	14/12/2015 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	17/12/2015 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1244438	19/11/2015 GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ	19/11/2015 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	MARCAÇÃO DE PAUTA
1243216	13/11/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	13/11/2015 GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ	CONCLUSO AO RELATOR - MUTIRÃO 2
1243109	13/11/2015 GABINETE DRA. ELKE MOURA	13/11/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER - MUTIRÃO 2
1232436	25/09/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	25/09/2015 GABINETE DRA. ELKE MOURA	CONCLUSÃO AO PROCURADOR - MUTIRÃO 2
1232298	25/09/2015 PROJETO MUTIRÃO 2	25/09/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	PARECER DO MPC - MUTIRÃO 2
1229773	16/09/2015 2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS	25/09/2015 PROJETO MUTIRÃO 2	TRANSFERÊNCIA
1185497	24/02/2015 2ª CFM - 2ª COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL	24/02/2015 2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS	TRANSFERÊNCIA

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 10/12/2015	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão: EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO/PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2006	18315	FERNANDO FÉLIX VERA CRUZ	26/09/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	18315	FERNANDO FÉLIX VERA CRUZ	26/09/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	18315	FERNANDO FÉLIX VERA CRUZ	26/09/2006		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006	13165	DOMINGOS RAMOS ALVES	19/07/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	13165	DOMINGOS RAMOS ALVES	19/07/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	13163	ANTÔNIO MARCELINO DE SOUZA	19/07/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	13169	JOSÉ VICENTE DAVIM	19/07/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	13167	GERALDO JOSE DOS SANTOS	19/07/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	13164	CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGA	19/07/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	13166	FERNANDO FÉLIX VERA CRUZ	19/07/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	13170	NIVALDO JOSE DE ANDRADE	19/07/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	13168	HÉLIO DO CARMO ALMEIDA	19/07/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	13171	TARCÍSIO BRAGA DA SILVA	19/07/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	14662	JOSÉ OREINE TEIXEIRA	21/09/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	11880	JUIZ DE DIREITO	08/08/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	8977	JUIZ DE DIREITO	03/06/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	24172	JUIZ DE DIREITO	25/11/2004		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004	21122	SONIA APARECIDA SANTOS COELHO	30/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	19207	FERNANDO FÉLIX VERA CRUZ	09/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	19080	CARLOS ALBERTO DA SILVA BRAGA	08/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	19109	TARCÍSIO BRAGA DA SILVA	08/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	19099	FRANCISCO ÂNGELO FERREIRA	08/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	19103	JOSÉ OREINE TEIXEIRA	08/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	19104	JOSÉ VICENTE DAVIM	08/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	19101	GERALDO JOSE DOS SANTOS	08/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	19100	GERALDO JOSÉ DOS SANTOS	08/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	19108	SONIA APARECIDA SANTOS COELHO	08/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	19105	KLEBER BACCARINI VIEGAS	08/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	19102	HÉLIO DO CARMO ALMEIDA	08/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	19097	ANTÔNIO MARCELINO DE SOUZA	08/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	19106	MAURÍLIO CÉLIO MISSON	08/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	19107	MAURILIO DE CAXIAS CHAFY HALLAK	08/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	19098	DOMINGOS RAMOS ALVES	08/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	4664	KLEBER BACCARINI VIEGAS	03/03/2004		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004	4664	KLEBER BACCARINI VIEGAS	03/03/2004		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004	4664	KLEBER BACCARINI VIEGAS	03/03/2004		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004	4448	NIVALDO JOSE DE ANDRADE	01/03/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	4450	NIVALDO JOSE DE ANDRADE	01/03/2004		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004	4448	NIVALDO JOSE DE ANDRADE	01/03/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
999608	13/11/2015	PARECER MP	Ver íntegra do documento
1040416	18/02/2016	CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA	Ver íntegra do documento
1194934	27/10/2016	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
1237255	13/01/2017	CERTIDÃO DE TRÂNSITO	Ver íntegra do documento

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
ELVIRA MORETHSON VALE	OAB/MG 055.976