Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 479830 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 31/03/1998 Ano Ref.: 1997
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BERTÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:01/04/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/12/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTÓPOLIS, EXERCÍCIO DE 1997.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTÓPOLISTipo:Procedência
Nome: EDILBERTO CASTRO ARAUJOTipo:Não Informado
Nome: GILSON OLIVEIRA RAMOSTipo:Responsável
Nome: ILDA FRANCISCO ROSATipo:Responsável
Nome: JOÃO FIGUEIREDO ALVESTipo:Responsável
Nome: JOÃO INÁCIO DA COSTATipo:Responsável
Nome: JOAQUIM FERNANDES NUNES PEREIRA NETOTipo:Responsável
Nome: LAURIANO GOMES MELOTipo:Responsável
Nome: LAURO ALVES JARDIMTipo:Interessado(a)
Nome: MARINA DE ALCANTARA SENATipo:Não Informado
Nome: ONEDIO FAGUNDES DE SOUZATipo:Responsável
Nome: OTACILIO ALVES DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: OTACILIO LEANDRO DE OLIVEIRATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1165255 03/11/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/11/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1101862 08/01/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/01/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO
1101781 08/01/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		08/01/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1021259 11/12/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/12/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1020398 07/12/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/12/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
945490 30/09/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		30/09/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
942965 19/09/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/09/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		DEVOLUÇÃO
941879 13/09/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		13/09/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
940317 02/09/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/09/2011
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/04/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 14519 GILSON OLIVEIRA RAMOS 26/09/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 7035 LAURO ALVES JARDIM 20/06/2012
2012 3184 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 19/03/2012
2011 64912 JOAQUIM FERNANDES NUNES PEREIRA NETO 01/12/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 64910 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 01/12/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 64909 JOÃO FIGUEIREDO ALVES 01/12/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 64908 ILDA FRANCISCO ROSA 01/12/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 64907 GILSON OLIVEIRA RAMOS 01/12/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 64913 OTACILIO ALVES DOS SANTOS 01/12/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 64906 LAURIANO GOMES MELO 01/12/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 64911 JOÃO INÁCIO DA COSTA 01/12/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 14497 OTACILIO ALVES DOS SANTOS 10/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14494 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 10/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14496 JOAQUIM FERNANDES NUNES PEREIRA NETO 10/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14491 GILSON OLIVEIRA RAMOS 10/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14492 ILDA FRANCISCO ROSA 10/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14493 JOÃO FIGUEIREDO ALVES 10/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14678 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 06/07/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 324 ILDA FRANCISCO ROSA 09/01/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 14331 ONEDIO FAGUNDES DE SOUZA 19/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14327 ILDA FRANCISCO ROSA 19/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14329 JOAQUIM FERNANDES NUNES PEREIRA NETO 19/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14326 GILSON OLIVEIRA RAMOS 19/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14328 OTACILIO ALVES DOS SANTOS 19/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14332 JOÃO FIGUEIREDO ALVES 19/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14325 LAURIANO GOMES MELO 19/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14330 JOÃO INÁCIO DA COSTA 19/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15167 OTACILIO LEANDRO DE OLIVEIRA 13/07/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
574792 08/01/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento