Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 487750 Protocolo/Ano: 999999 / 1998 Data Cadastro: 18/06/1998 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JOÃO MONLEVADE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:17/03/1998
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/02/2014
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO AUTOS ( 477292 ) CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO.SR.CONS. MAURICIO ALEIXO EM 17/06/98.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DELCI SERGIO DO COUTOTipo:Não Informado
Nome: FUNDAÇÃO CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADETipo:Procedência
Nome: GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSISTipo:Interessado(a)
Nome: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMATipo:Não Informado
Nome: MARIA BEATRIZ DA SILVATipo:Não Informado
Nome: WILL JONY GOMES NOGUEIRATipo:Não Informado
Nome: WILL JONY GOMES NOGUEIRATipo:Responsável
Nome: WILSON STARLING JÚNIORTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1689365 23/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/05/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1681810 25/04/2022
ARQUIVO		26/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1498853 17/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/09/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1491785 19/08/2019
ARQUIVO		19/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1349816 11/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/07/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1337300 16/05/2017
ARQUIVO		19/05/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1336348 11/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/05/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1336065 10/05/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1335833 09/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/05/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
14/12/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/11/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 13735 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 20/08/2019
2016 9597 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 10/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 25734 GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS 12/12/2013
2012 9637 GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS 08/08/2012
2012 3598 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 28/03/2012
2012 3613 MARIA BEATRIZ DA SILVA 28/03/2012
2012 3592 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 28/03/2012
2012 3554 FRANCISCO LOPES DE FARIA FILHO 27/03/2012
2011 63089 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 24/10/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 62498 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 07/10/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 62499 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 07/10/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13921 MARIA BEATRIZ DA SILVA 03/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 20/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 20/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11976 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 13/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 19/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7765 MARIA BEATRIZ DA SILVA 19/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 19/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7767 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 19/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 19/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 19/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 18443 WILSON STARLING JÚNIOR 14/09/2010PRESTAR INFORMAÇÕES
2010 17153 MARIA BEATRIZ DA SILVA 23/08/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 13921 MARIA BEATRIZ DA SILVA 30/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 17/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 17/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11976 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 14/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 7765 MARIA BEATRIZ DA SILVA 03/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 03/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 03/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 03/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 7767 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 03/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 03/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 18443 WILSON STARLING JÚNIOR 05/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17153 MARIA BEATRIZ DA SILVA 22/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13921 MARIA BEATRIZ DA SILVA 25/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 16/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 16/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 11976 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 08/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 24/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 24/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 23/04/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 7767 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 23/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 7765 MARIA BEATRIZ DA SILVA 23/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 23/04/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 18443 WILSON STARLING JÚNIOR 15/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17153 MARIA BEATRIZ DA SILVA 04/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13921 MARIA BEATRIZ DA SILVA 04/08/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 16/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 16/07/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 11976 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 10/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7767 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 30/05/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 7765 MARIA BEATRIZ DA SILVA 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 18443 WILSON STARLING JÚNIOR 17/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 17153 MARIA BEATRIZ DA SILVA 01/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 13921 MARIA BEATRIZ DA SILVA 17/08/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 03/08/200713/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 03/08/200713/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11976 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 16/07/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 09/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 09/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 09/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7767 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 09/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7765 MARIA BEATRIZ DA SILVA 09/05/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 09/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 18443 WILSON STARLING JÚNIOR 27/09/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 17153 MARIA BEATRIZ DA SILVA 14/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13921 MARIA BEATRIZ DA SILVA 03/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 10/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 10/07/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 11976 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 28/06/200627/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 7765 MARIA BEATRIZ DA SILVA 08/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7767 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 08/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 08/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 08/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 08/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 08/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 18443 WILSON STARLING JÚNIOR 16/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 17153 MARIA BEATRIZ DA SILVA 25/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 18/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 18/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 11976 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 08/08/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2005 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 17/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 17/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7765 MARIA BEATRIZ DA SILVA 17/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 17/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7767 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 17/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 17/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 18443 WILSON STARLING JÚNIOR 31/08/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 17153 MARIA BEATRIZ DA SILVA 13/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 13921 MARIA BEATRIZ DA SILVA 30/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 15/06/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 15/06/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 11976 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 20/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 20/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 20/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7765 MARIA BEATRIZ DA SILVA 20/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7767 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 20/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 20/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18443 WILSON STARLING JÚNIOR 20/11/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 17153 MARIA BEATRIZ DA SILVA 04/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13921 MARIA BEATRIZ DA SILVA 12/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 25/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11976 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 12/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 22/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 22/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 22/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 22/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7765 MARIA BEATRIZ DA SILVA 22/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7767 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 22/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17153 MARIA BEATRIZ DA SILVA 29/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13921 MARIA BEATRIZ DA SILVA 16/10/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 26/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 26/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 11976 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 18/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 21/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7765 MARIA BEATRIZ DA SILVA 21/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 21/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 21/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7767 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 21/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 21/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 18443 WILSON STARLING JÚNIOR 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13921 MARIA BEATRIZ DA SILVA 20/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 30/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 30/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11976 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 22/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 18/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 18/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 43734 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 23/08/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 18443 WILSON STARLING JÚNIOR 15/03/200026/04/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 13921 MARIA BEATRIZ DA SILVA 28/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 17/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 17/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 7765 MARIA BEATRIZ DA SILVA 11/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18443 WILSON STARLING JÚNIOR 20/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13921 MARIA BEATRIZ DA SILVA 08/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 24/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 24/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11976 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 12/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7767 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 26/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7765 MARIA BEATRIZ DA SILVA 26/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 26/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 26/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 26/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 26/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13921 MARIA BEATRIZ DA SILVA 01/12/199804/01/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 29/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 29/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11976 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 19/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 23/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 23/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 23/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 23/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7767 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 23/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7765 MARIA BEATRIZ DA SILVA 23/07/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17153 MARIA BEATRIZ DA SILVA 18/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 13921 MARIA BEATRIZ DA SILVA 28/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 23/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12611 MARIA BEATRIZ DA SILVA 23/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 03/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7766 WILL JONY GOMES NOGUEIRA 03/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 03/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7763 DELCI SERGIO DO COUTO 03/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7767 JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA E LIMA 03/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 7765 MARIA BEATRIZ DA SILVA 03/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
130925 30/11/2006 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
672586 16/07/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1285186 19/04/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento