Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 55250 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 22/04/1996 Ano Ref.: 1995
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:
No Antigo: 2831686 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: FORTUNA DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:18/05/2000
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/11/2014
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINASTipo:Procedência
Nome: FABRICIO DE PAULA FERREIRATipo:Não Informado
Nome: JUAREZ FRANÇA DE ABREUTipo:Não Informado
Nome: PAULO CÉSAR FONSECATipo:Não Informado
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1193904 06/04/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/04/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1184920 20/02/2015
ARQUIVO		23/02/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1180181 20/01/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/01/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1180070 20/01/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/01/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1180029 20/01/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/01/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1167775 11/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1167709 11/11/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
724615 09/07/2008
ACÓRDÃO		09/07/2008
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
704501 09/04/2008
TAQUIGRAFIA		09/04/2008
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
30/08/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 3019 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 11/03/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2014 429 JOAO EVANGELISTA ABREU PONTES 23/01/2014
2011 63502 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 04/11/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12923 FABRICIO DE PAULA FERREIRA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12921 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1366 JUAREZ FRANÇA DE ABREU 13/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1367 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 13/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR