Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	55984	Protocolo/Ano:	/	Data Cadastro:	23/04/1996	Ano Ref.:	1995
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo:	2843692	Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	SERRA DOS AIMORÉS

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO	Distribuído em:	07/06/2000
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	21/02/2013
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	22/09/2010
Assunto:	PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL CAMARA MUM DE SERRA DOS AIMORES

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	AGENOR BARBOSA LAWALL	Tipo:	Não Informado
Nome:	ALMIRA GONCALVES SANTOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	AROLDO ALVES DOS SANTOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉS	Tipo:	Procedência
Nome:	GILVANDE CAMPOS MOREIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JAIME EVANGELISTA DE SOUZA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JAIME EVANGELISTA DOS SANTOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSE TENORIO DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	MARCELO RODRIGUES CARDOSO	Tipo:	Não Informado
Nome:	MARCELO RODRIGUES CARDOSO	Tipo:	Não Informado
Nome:	MARIA DAS NEVES PEIXOTO	Tipo:	Não Informado
Nome:	MOACIR JOSÉ DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	NACIB AREF HAMDAN	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	NIRALDO DOS SANTOS CORDEIRO	Tipo:	Não Informado
Nome:	ROBERTO DE JESUS	Tipo:	Não Informado
Nome:	ROSÉLIO SOUZA JAHEL	Tipo:	Não Informado
Nome:	WILMA SEDLMAYER	Tipo:	Não Informado

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1182560	04/02/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	05/02/2015 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1179388	14/01/2015 ARQUIVO	14/01/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1113872	21/03/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	21/03/2014 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1113635	20/03/2014 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	21/03/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1113284	19/03/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	19/03/2014 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	EMPRÉSTIMO
1113001	19/03/2014 ARQUIVO	19/03/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	EMPRÉSTIMO
1038566	04/04/2013 CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA	04/04/2013 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
1035967	20/03/2013 GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO	20/03/2013 CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA	DEVOLUÇÃO
1035965	20/03/2013 CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA	20/03/2013 GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO	DEVOLUÇÃO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 30/11/2006	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão: IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2015	923	MARCELO RODRIGUES CARDOSO	22/01/2015		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009	3794	MARCELO RODRIGUES CARDOSO	12/03/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009	3794	MARCELO RODRIGUES CARDOSO	12/03/2009		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	7643	MARIA DAS NEVES PEIXOTO	30/05/2008		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008	2956	NIRALDO DOS SANTOS CORDEIRO	03/04/2008		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008	2955	GILVANDE CAMPOS MOREIRA	03/04/2008		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008	2957	ROBERTO DE JESUS	03/04/2008		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	14148	AROLDO ALVES DOS SANTOS	21/08/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	14115	MARIA DAS NEVES PEIXOTO	20/08/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	14116	MOACIR JOSÉ DA SILVA	20/08/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	14114	MARCELO RODRIGUES CARDOSO	20/08/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	14117	NIRALDO DOS SANTOS CORDEIRO	20/08/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	14116	MOACIR JOSÉ DA SILVA	20/08/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	14116	MOACIR JOSÉ DA SILVA	20/08/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	14118	WILMA SEDLMAYER	20/08/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	14112	JAIME EVANGELISTA DOS SANTOS	20/08/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	14111	ALMIRA GONCALVES SANTOS	20/08/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003	13198	MARIA DAS NEVES PEIXOTO	02/09/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	12716	MARIA DAS NEVES PEIXOTO	26/08/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	16928	JOSE TENORIO DA SILVA	14/08/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	16929	MARIA DAS NEVES PEIXOTO	14/08/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	16926	GILVANDE CAMPOS MOREIRA	14/08/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	16927	JAIME EVANGELISTA DOS SANTOS	14/08/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	16932	NIRALDO DOS SANTOS CORDEIRO	14/08/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	16922	ROSÉLIO SOUZA JAHEL	14/08/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	16923	MARCELO RODRIGUES CARDOSO	14/08/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	16930	MOACIR JOSÉ DA SILVA	14/08/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	16927	JAIME EVANGELISTA DOS SANTOS	14/08/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	16933	WILMA SEDLMAYER	14/08/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	16925	AROLDO ALVES DOS SANTOS	14/08/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	12631	ALMIRA GONCALVES SANTOS	30/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	12632	AROLDO ALVES DOS SANTOS	30/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	12633	GILVANDE CAMPOS MOREIRA	30/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	12640	NIRALDO DOS SANTOS CORDEIRO	30/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	12638	MOACIR JOSÉ DA SILVA	30/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	12637	MARIA DAS NEVES PEIXOTO	30/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	12641	WILMA SEDLMAYER	30/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
202538	11/10/2012	PARECER MP	Ver íntegra do documento