Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	5904	Protocolo/Ano:	/	Data Cadastro:	01/09/1994	Ano Ref.:	1991
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo:	5448892	Processo Principal:			Qtde. Anexos:		1
Município:	MESQUITA

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO	Distribuído em:	09/08/1995
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	12/01/2022
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	14/11/2013
Assunto:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA	Tipo:	Não Informado
Nome:	CAETANO DE OLIVEIRA SOUZA	Tipo:	Não Informado
Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA	Tipo:	Procedência
Nome:	CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE MESQUITA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BARRA ALEGRE	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTANA DO PARAÍSO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	DAVID JOVELINO	Tipo:	Não Informado
Nome:	ELISA ZELIA MOURA COSTA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	GERALDO DA SILVA LOPES	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	HELVECIO MATIAS DE OLIVEIRA	Tipo:	Ordenador
Nome:	JOSÉ DA SILVA LOPES	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSÉ MARIA FRANCO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	JOSÉ MOREIRA FILHO	Tipo:	Não Informado
Nome:	LAURENTINO FERNANDES MADEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	MESQUITA CARTORIO 1 OFICIO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	PAULO BICALHO COSTA	Tipo:	Não Informado
Nome:	PEDRO RICARDINO SOARES	Tipo:	Não Informado
Nome:	TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Tipo:	Interessado(a)

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
2011701	17/10/2025 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	17/10/2025 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
2009865	09/10/2025 ARQUIVO	09/10/2025 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1947900	24/02/2025 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	24/02/2025 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1941854	05/02/2025 ARQUIVO	05/02/2025 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1924127	12/11/2024 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	12/11/2024 ARQUIVO	GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1922217	05/11/2024 ARQUIVO	05/11/2024 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1705184	26/07/2022 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	26/07/2022 ARQUIVO	GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1704724	25/07/2022 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	25/07/2022 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1704718	25/07/2022 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	25/07/2022 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 11/02/1993	Tipo: NORMAL	Competência: SECRETARIA DO PLENO		Relator: -
Decisão: VISTA AOS ÓRGÃOS DO TCMG			Ocorrência:

Sessão: 23/03/2010	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão: IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2021	18130		13/10/2021		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2021	18128	MESQUITA CARTORIO 1 OFICIO	13/10/2021		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2013	448	PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA	17/01/2013
2012	18184	JOSE EULER	13/11/2012
2012	8174	JOSÉ MOREIRA FILHO	12/07/2012		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012	7175	PEDRO RICARDINO SOARES	22/06/2012		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012	7174	PAULO BICALHO COSTA	22/06/2012		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012	7173	LAURENTINO FERNANDES MADEIRA	22/06/2012		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012	7172	JOSÉ MOREIRA FILHO	22/06/2012		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012	7178	ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA	22/06/2012		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012	7179	JOSÉ DA SILVA LOPES	22/06/2012		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012	7167	CAETANO DE OLIVEIRA SOUZA	22/06/2012		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012	7168	DAVID JOVELINO	22/06/2012		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012	7171	JOSÉ MARIA FRANCO	22/06/2012		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012	7170	GERALDO DA SILVA LOPES	22/06/2012		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012	7082	HELVECIO MATIAS DE OLIVEIRA	21/06/2012		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011	16242	CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BARRA ALEGRE	27/10/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	16130	ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA	14/10/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	16131	JOSÉ DA SILVA LOPES	14/10/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	15844	CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTANA DO PARAÍSO	14/09/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	15662	CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE MESQUITA	30/08/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	12890	CAETANO DE OLIVEIRA SOUZA	22/07/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	12906	CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA	22/07/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	12904	JOSÉ DA SILVA LOPES	22/07/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	12901	ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA	22/07/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	12900	PAULO BICALHO COSTA	22/07/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	12892	PEDRO RICARDINO SOARES	22/07/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	12905	JOSÉ MOREIRA FILHO	22/07/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004	15463	JOSÉ MOREIRA FILHO	20/07/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	15462	JOSÉ DA SILVA LOPES	20/07/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	15461	LAURENTINO FERNANDES MADEIRA	20/07/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	15460	ADÍRSON FERREIRA DA ROCHA	20/07/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	15459	PAULO BICALHO COSTA	20/07/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	15458	DAVID JOVELINO	20/07/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	15455	PEDRO RICARDINO SOARES	20/07/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
2831724	23/07/2022	PARECER MP	Ver íntegra do documento
575424	15/01/2014	PARECER MP	Ver íntegra do documento