Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 59510 Protocolo/Ano: / Data Cadastro: 14/05/1996 Ano Ref.: 1993
Natureza: JULGAMENTO LEGALIDADE ATOS DESP MUNIC Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:
No Antigo: 2680351 Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITAVERAVA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:23/07/1997
Colegiado:SEC. PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/05/2014
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:01/10/2007
Assunto: JULG ATOS DE LEGALIDADE PREF MUN ITAVERAVA/ANTONIO LEAO PEREIRA-PREF MUNICIPAL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADILSON DOS SANTOS VIEIRATipo:Não Informado
Nome: ADILSON SANTOS VIEIRATipo:Interessado(a)
Nome: ANTÔNIO LEÃO PEREIRATipo:Não Informado
Nome: ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: EUSTÁQUIO FRANCISCO DE CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: GERALDO LUCIO DE CARVALHOTipo:Interessado(a)
Nome: GERALDO LÚCIO DE CARVALHOTipo:Não Informado
Nome: GERALDO RITA DA ROCHATipo:Não Informado
Nome: HÉLIO XAVIER BAETATipo:Não Informado
Nome: ITAMAR PEDRO DA COSTATipo:Não Informado
Nome: JOAO BORGES DA ROCHATipo:Não Informado
Nome: JOÃO CARVALHO LEÃOTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de ItaveravaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1730504 10/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/11/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1710251 19/08/2022
ARQUIVO		19/08/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1203480 19/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/05/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1202447 14/05/2015
ARQUIVO		14/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1199625 04/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/05/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1184920 20/02/2015
ARQUIVO		23/02/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1129020 02/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/06/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1117684 04/04/2014
ARQUIVO		04/04/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
903167 19/01/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		24/01/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/11/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
25/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 13904 ADILSON SANTOS VIEIRA 22/08/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2015 5820 UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 07/04/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 15519 Prefeitura Municipal de Itaverava 26/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12916 UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12915 JOAO BORGES DA ROCHA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12907 HÉLIO XAVIER BAETA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12914 JOÃO CARVALHO LEÃO 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12908 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12909 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12911 GERALDO RITA DA ROCHA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12913 ITAMAR PEDRO DA COSTA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8616 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 31/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8617 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 31/05/2011SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2011 5411 HÉLIO XAVIER BAETA 12/04/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 4818 ITAMAR PEDRO DA COSTA 05/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 05/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 05/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 05/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4817 GERALDO RITA DA ROCHA 05/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4815 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 05/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 4812 EUSTÁQUIO FRANCISCO DE CARVALHO 04/04/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 4813 HÉLIO XAVIER BAETA 04/04/2011OFICIAR
2011 4811 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 04/04/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 4814 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 04/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 2695 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 03/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2696 ITAMAR PEDRO DA COSTA 03/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2697 JOÃO CARVALHO LEÃO 03/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15519 Prefeitura Municipal de Itaverava 27/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12915 JOAO BORGES DA ROCHA 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12908 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 21/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 12907 HÉLIO XAVIER BAETA 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12916 UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12909 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 12913 ITAMAR PEDRO DA COSTA 21/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12911 GERALDO RITA DA ROCHA 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 12914 JOÃO CARVALHO LEÃO 21/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 12116 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 14/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8617 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 11/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 8616 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 11/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 4813 HÉLIO XAVIER BAETA 10/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 10/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 4817 GERALDO RITA DA ROCHA 10/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 4811 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 10/03/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 4815 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 10/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 4814 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 10/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 4812 EUSTÁQUIO FRANCISCO DE CARVALHO 10/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 10/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 10/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 4818 ITAMAR PEDRO DA COSTA 10/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2697 JOÃO CARVALHO LEÃO 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2696 ITAMAR PEDRO DA COSTA 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2695 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 11/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 26403 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 05/11/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 26404 GERALDO RITA DA ROCHA 05/11/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 26406 JOÃO CARVALHO LEÃO 05/11/200918/12/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 26409 HÉLIO XAVIER BAETA 05/11/200915/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 26407 JOAO BORGES DA ROCHA 05/11/200907/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 26401 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 05/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 26402 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 05/11/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 26408 UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 05/11/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 26405 ITAMAR PEDRO DA COSTA 05/11/200918/12/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15519 Prefeitura Municipal de Itaverava 09/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12911 GERALDO RITA DA ROCHA 18/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12913 ITAMAR PEDRO DA COSTA 18/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12909 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 18/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12916 UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 18/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12915 JOAO BORGES DA ROCHA 18/06/2009RESPOSTA À CONSULTA
2009 12908 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 18/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12907 HÉLIO XAVIER BAETA 18/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12914 JOÃO CARVALHO LEÃO 18/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12116 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 15/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 8616 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 05/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8617 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 05/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5411 HÉLIO XAVIER BAETA 26/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4812 EUSTÁQUIO FRANCISCO DE CARVALHO 20/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4813 HÉLIO XAVIER BAETA 20/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4811 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 20/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4815 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 20/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4814 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 20/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4818 ITAMAR PEDRO DA COSTA 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 20/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 20/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4817 GERALDO RITA DA ROCHA 20/03/2009DESPACHO DO RELATOR
2009 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 20/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 2697 JOÃO CARVALHO LEÃO 03/03/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 2696 ITAMAR PEDRO DA COSTA 03/03/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 2695 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 03/03/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 26403 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 05/12/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 26404 GERALDO RITA DA ROCHA 05/12/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 26406 JOÃO CARVALHO LEÃO 05/12/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 26409 HÉLIO XAVIER BAETA 05/12/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 26407 JOAO BORGES DA ROCHA 05/12/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 26401 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 05/12/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 26402 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 05/12/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 26408 UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 05/12/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 26405 ITAMAR PEDRO DA COSTA 05/12/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 15519 Prefeitura Municipal de Itaverava 21/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 12911 GERALDO RITA DA ROCHA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 12913 ITAMAR PEDRO DA COSTA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12909 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 12916 UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12915 JOAO BORGES DA ROCHA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12908 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12907 HÉLIO XAVIER BAETA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 12914 JOÃO CARVALHO LEÃO 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12116 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 11/07/200811/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8616 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 10/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8617 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 10/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5411 HÉLIO XAVIER BAETA 28/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 4812 EUSTÁQUIO FRANCISCO DE CARVALHO 23/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4813 HÉLIO XAVIER BAETA 23/04/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 4811 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 23/04/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 4815 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 23/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4814 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 23/04/2008REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2008 4818 ITAMAR PEDRO DA COSTA 23/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 23/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 23/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4817 GERALDO RITA DA ROCHA 23/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 23/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2697 JOÃO CARVALHO LEÃO 01/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2696 ITAMAR PEDRO DA COSTA 01/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2695 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 01/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15519 Prefeitura Municipal de Itaverava 10/09/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 12916 UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12915 JOAO BORGES DA ROCHA 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12907 HÉLIO XAVIER BAETA 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12908 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12909 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 03/08/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 12914 JOÃO CARVALHO LEÃO 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12911 GERALDO RITA DA ROCHA 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12913 ITAMAR PEDRO DA COSTA 03/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12116 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 23/07/200730/08/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 8616 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 24/05/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 8617 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 24/05/2007ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2007 5411 HÉLIO XAVIER BAETA 09/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4814 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 27/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4815 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 27/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4811 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 27/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4813 HÉLIO XAVIER BAETA 27/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4812 EUSTÁQUIO FRANCISCO DE CARVALHO 27/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4817 GERALDO RITA DA ROCHA 27/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4818 ITAMAR PEDRO DA COSTA 27/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 27/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 27/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 27/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2696 ITAMAR PEDRO DA COSTA 02/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2697 JOÃO CARVALHO LEÃO 02/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2695 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 02/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 15519 Prefeitura Municipal de Itaverava 23/08/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 12916 UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 14/07/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 12913 ITAMAR PEDRO DA COSTA 14/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12915 JOAO BORGES DA ROCHA 14/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12914 JOÃO CARVALHO LEÃO 14/07/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 12911 GERALDO RITA DA ROCHA 13/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 12907 HÉLIO XAVIER BAETA 13/07/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 12908 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 13/07/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 12909 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 13/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 12116 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 30/06/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 8617 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 17/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 5411 HÉLIO XAVIER BAETA 30/03/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2006 4813 HÉLIO XAVIER BAETA 23/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 23/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 23/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4814 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 23/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4815 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 23/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4811 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 23/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4818 ITAMAR PEDRO DA COSTA 23/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4812 EUSTÁQUIO FRANCISCO DE CARVALHO 23/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 23/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2696 ITAMAR PEDRO DA COSTA 23/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2697 JOÃO CARVALHO LEÃO 23/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2695 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 23/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15519 Prefeitura Municipal de Itaverava 30/10/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 12908 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 23/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12915 JOAO BORGES DA ROCHA 23/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12914 JOÃO CARVALHO LEÃO 23/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12911 GERALDO RITA DA ROCHA 23/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12913 ITAMAR PEDRO DA COSTA 23/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12909 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 23/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12907 HÉLIO XAVIER BAETA 23/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12916 UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 23/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 12116 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 09/08/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 8616 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 31/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8617 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 31/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5411 HÉLIO XAVIER BAETA 13/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4815 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4811 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4813 HÉLIO XAVIER BAETA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4812 EUSTÁQUIO FRANCISCO DE CARVALHO 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4817 GERALDO RITA DA ROCHA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4818 ITAMAR PEDRO DA COSTA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4814 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 06/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2696 ITAMAR PEDRO DA COSTA 04/03/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 2695 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 04/03/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 2697 JOÃO CARVALHO LEÃO 04/03/2005OFICIAR
2004 12911 GERALDO RITA DA ROCHA 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12909 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12908 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 18/06/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 12915 JOAO BORGES DA ROCHA 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12914 JOÃO CARVALHO LEÃO 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12913 ITAMAR PEDRO DA COSTA 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12916 UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 18/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12116 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 04/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8616 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 27/04/2004ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2004 8617 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 27/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 5411 HÉLIO XAVIER BAETA 11/03/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 4818 ITAMAR PEDRO DA COSTA 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4817 GERALDO RITA DA ROCHA 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4812 EUSTÁQUIO FRANCISCO DE CARVALHO 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4813 HÉLIO XAVIER BAETA 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4814 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4815 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4811 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2696 ITAMAR PEDRO DA COSTA 09/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2695 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 09/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2697 JOÃO CARVALHO LEÃO 09/02/200419/04/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 15519 Prefeitura Municipal de Itaverava 03/10/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 12911 GERALDO RITA DA ROCHA 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12914 JOÃO CARVALHO LEÃO 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12915 JOAO BORGES DA ROCHA 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12909 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12907 HÉLIO XAVIER BAETA 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12908 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12913 ITAMAR PEDRO DA COSTA 28/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12116 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 13/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 8616 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 06/06/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 07/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 07/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 07/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4817 GERALDO RITA DA ROCHA 07/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4812 EUSTÁQUIO FRANCISCO DE CARVALHO 07/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4815 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 07/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4811 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 07/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4813 HÉLIO XAVIER BAETA 07/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4814 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 07/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 4818 ITAMAR PEDRO DA COSTA 07/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 4817 GERALDO RITA DA ROCHA 23/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2696 ITAMAR PEDRO DA COSTA 13/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 2695 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 13/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 2697 JOÃO CARVALHO LEÃO 13/03/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 15519 Prefeitura Municipal de Itaverava 31/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 12914 JOÃO CARVALHO LEÃO 01/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 12915 JOAO BORGES DA ROCHA 01/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 12916 UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 01/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 12907 HÉLIO XAVIER BAETA 01/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 12909 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 01/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 12913 ITAMAR PEDRO DA COSTA 01/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 12911 GERALDO RITA DA ROCHA 01/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 12908 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 01/10/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 12116 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 19/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 8617 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 10/07/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 8616 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 10/07/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 5411 HÉLIO XAVIER BAETA 08/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4818 ITAMAR PEDRO DA COSTA 25/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 25/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 25/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 25/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4817 GERALDO RITA DA ROCHA 25/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4812 EUSTÁQUIO FRANCISCO DE CARVALHO 25/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4813 HÉLIO XAVIER BAETA 25/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4814 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 25/04/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 4815 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 25/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4811 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 25/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 2696 ITAMAR PEDRO DA COSTA 07/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2695 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 07/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2697 JOÃO CARVALHO LEÃO 07/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15519 Prefeitura Municipal de Itaverava 23/07/200111/09/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12911 GERALDO RITA DA ROCHA 05/06/200125/07/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12915 JOAO BORGES DA ROCHA 05/06/200121/08/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12914 JOÃO CARVALHO LEÃO 04/06/2001PROCEDER INSPEÇÃO IN LOCO
2001 12913 ITAMAR PEDRO DA COSTA 01/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12908 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 01/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12909 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 01/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12907 HÉLIO XAVIER BAETA 01/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 12916 UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 01/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 12116 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 24/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5411 HÉLIO XAVIER BAETA 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4818 ITAMAR PEDRO DA COSTA 21/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4817 GERALDO RITA DA ROCHA 21/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4812 EUSTÁQUIO FRANCISCO DE CARVALHO 21/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4815 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 21/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4811 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 21/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4813 HÉLIO XAVIER BAETA 21/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4814 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 21/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 2695 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 23/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 2696 ITAMAR PEDRO DA COSTA 23/02/200114/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 2697 JOÃO CARVALHO LEÃO 23/02/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 26404 GERALDO RITA DA ROCHA 05/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 26406 JOÃO CARVALHO LEÃO 05/04/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2000 26405 ITAMAR PEDRO DA COSTA 05/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 26402 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 05/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 26403 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 05/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 26401 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 05/04/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 26407 JOAO BORGES DA ROCHA 05/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 26406 JOÃO CARVALHO LEÃO 05/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 26404 GERALDO RITA DA ROCHA 05/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 26408 UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 05/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 26405 ITAMAR PEDRO DA COSTA 05/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 26403 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 05/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 26402 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 05/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 26401 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 05/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 26409 HÉLIO XAVIER BAETA 05/10/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12909 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 27/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12916 UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12908 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12913 ITAMAR PEDRO DA COSTA 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12907 HÉLIO XAVIER BAETA 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12914 JOÃO CARVALHO LEÃO 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12911 GERALDO RITA DA ROCHA 26/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12116 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 16/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8616 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 10/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8617 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 09/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12915 JOAO BORGES DA ROCHA 26/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5411 HÉLIO XAVIER BAETA 23/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4811 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 15/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4812 EUSTÁQUIO FRANCISCO DE CARVALHO 15/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 15/04/199921/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 4813 HÉLIO XAVIER BAETA 15/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 15/04/199921/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 15/04/199921/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 4814 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 15/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4815 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 15/04/199906/05/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 4818 ITAMAR PEDRO DA COSTA 14/04/199921/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4817 GERALDO RITA DA ROCHA 14/04/199927/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2696 ITAMAR PEDRO DA COSTA 12/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2697 JOÃO CARVALHO LEÃO 12/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2695 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 12/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12916 UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 10/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12913 ITAMAR PEDRO DA COSTA 10/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12915 JOAO BORGES DA ROCHA 10/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12911 GERALDO RITA DA ROCHA 10/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12908 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 10/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12909 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 10/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12907 HÉLIO XAVIER BAETA 10/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12914 JOÃO CARVALHO LEÃO 10/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 12116 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 20/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 8617 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 13/08/1998OFICIAR
1998 8616 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 13/08/1998OFICIAR
1998 5411 HÉLIO XAVIER BAETA 20/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4812 EUSTÁQUIO FRANCISCO DE CARVALHO 08/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4813 HÉLIO XAVIER BAETA 08/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4818 ITAMAR PEDRO DA COSTA 08/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4811 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 08/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 07/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 07/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 07/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4815 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 07/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4814 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 07/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4817 GERALDO RITA DA ROCHA 07/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2697 JOÃO CARVALHO LEÃO 20/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2695 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 20/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2696 ITAMAR PEDRO DA COSTA 20/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15519 Prefeitura Municipal de Itaverava 03/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12915 JOAO BORGES DA ROCHA 05/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12913 ITAMAR PEDRO DA COSTA 05/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12916 UBIRATAN ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 05/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12914 JOÃO CARVALHO LEÃO 05/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12907 HÉLIO XAVIER BAETA 04/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 12911 GERALDO RITA DA ROCHA 04/08/1997OFICIAR
1997 12116 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 09/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12908 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 04/07/1997OFICIAR
1997 12909 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 04/07/1997OFICIAR
1997 8616 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 17/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8617 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 17/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5411 HÉLIO XAVIER BAETA 30/01/1997NOTIFICAR / EDITAL
1997 4817 GERALDO RITA DA ROCHA 10/01/1997PRESTAR INFORMAÇÕES
1997 4812 EUSTÁQUIO FRANCISCO DE CARVALHO 10/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 4813 HÉLIO XAVIER BAETA 10/01/1997PRESTAR INFORMAÇÕES
1997 4811 ANTÔNIO LEÃO PEREIRA 10/01/1997PRESTAR INFORMAÇÕES
1997 4815 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 10/01/1997PRESTAR INFORMAÇÕES
1997 4814 ADILSON DOS SANTOS VIEIRA 10/01/1997PRESTAR INFORMAÇÕES
1997 4818 ITAMAR PEDRO DA COSTA 10/01/1997PRESTAR INFORMAÇÕES
1997 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 10/01/1997PRESTAR INFORMAÇÕES
1997 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 10/01/1997PRESTAR INFORMAÇÕES
1997 4816 GERALDO LÚCIO DE CARVALHO 10/01/1997PRESTAR INFORMAÇÕES
1996 2697 JOÃO CARVALHO LEÃO 18/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2695 ERCÍLIO REZENDE DE ALMEIDA 14/11/1996OFICIAR