Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 603929 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 09/03/1999 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:19/02/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/07/2007
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO (AUTOS DE Nº 438716) CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR FUED DIB, EM 08/03/99.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTÔNIA RODRIGUES DA SILVATipo:Não Informado
Nome: AROLDO MIRANDA DA SILVATipo:Não Informado
Nome: GERALDO FERREIRA CHAVESTipo:Não Informado
Nome: JOSÉ DE OLIVEIRA FILHOTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO ANDRADETipo:Procedência
Nome: SEBASTIAO RODRIGUESTipo:Interessado(a)
Nome: SEBASTIÃO RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1804806 15/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/09/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1790277 26/07/2023
ARQUIVO		27/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1582098 04/02/2021
SECRETARIA DO PLENO		09/02/2021
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1579729 25/01/2021
ARQUIVO		25/01/2021
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1196008 14/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/04/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1195986 14/04/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1195679 13/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/04/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1195630 13/04/2015
ARQUIVO		13/04/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1138970 22/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
17/05/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DO JULGADO		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 1553 AROLDO MIRANDA DA SILVA 01/02/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 7741 SEBASTIÃO RODRIGUES 05/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7741 SEBASTIÃO RODRIGUES 05/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7741 SEBASTIÃO RODRIGUES 05/05/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 7649 JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 16/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7648 SEBASTIÃO RODRIGUES 16/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 1435 AROLDO MIRANDA DA SILVA 15/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11753 SEBASTIÃO RODRIGUES 09/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7447 SEBASTIÃO RODRIGUES 19/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
32151 06/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento