Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 604809 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 24/03/1999 Ano Ref.: 1995
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BIQUINHAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:02/03/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/01/2013
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO - LICITAÇÃO AUTOS DE NO. 488760, CÂMARA MUNICIPAL DE BIQUINHAS, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONSELHEIRO RELATOR MURTA LAGES EM 24/03/99.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADELSON PEDRO SOBRINHOTipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BIQUINHASTipo:Procedência
Nome: CARLOS ANTÔNIO LEÃO DO AMARALTipo:ACORDADO
Nome: EDILBERTO CASTRO ARAUJOTipo:Não Informado
Nome: EXPEDITO RODRIGUES PEREIRATipo:Não Informado
Nome: FÁBIA RODRIGUES LACERDATipo:ACORDADO
Nome: ISABEL EUSTÁQUIA DO AMARALTipo:Ordenador
Nome: JOSE CARLOS XAVIER LUCASTipo:Interessado(a)
Nome: MARIA APARECIDA DE LIMATipo:Ajustante
Nome: RODRIGO FERREIRA DO AMARALTipo:Prestador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade
Nome: WENDER JOSÉ SILVATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1255855 23/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/02/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1255199 19/02/2016
ARQUIVO		19/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1137939 17/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/07/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1137900 17/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1137739 16/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1135863 09/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/07/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1135605 07/07/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/07/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1092522 20/11/2013
ARQUIVO		20/11/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1048295 10/05/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		10/05/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/05/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 20508 ADELSON PEDRO SOBRINHO 13/12/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 17112 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS 25/10/2012
2012 8023 ADELSON PEDRO SOBRINHO 09/07/2012
2012 7791 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS 04/07/2012
2012 6774 ADELSON PEDRO SOBRINHO 13/06/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 1134 ADELSON PEDRO SOBRINHO 06/02/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 1055 EXPEDITO RODRIGUES PEREIRA 03/02/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 1056 WENDER JOSÉ SILVA 03/02/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 9191 ADELSON PEDRO SOBRINHO 08/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9103 ADELSON PEDRO SOBRINHO 07/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 9103 ADELSON PEDRO SOBRINHO 07/06/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 5715 RODRIGO FERREIRA DO AMARAL 15/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5708 ADELSON PEDRO SOBRINHO 15/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 5716 FÁBIA RODRIGUES LACERDA 15/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5714 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 05/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5711 WENDER JOSÉ SILVA 05/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 5713 ISABEL EUSTÁQUIA DO AMARAL 05/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2615 RODRIGO FERREIRA DO AMARAL 02/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 20504 EXPEDITO RODRIGUES PEREIRA 20/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 20503 WENDER JOSÉ SILVA 20/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 12790 EDILBERTO CASTRO ARAUJO 24/08/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 12307 ISABEL EUSTÁQUIA DO AMARAL 16/08/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 9962 ISABEL EUSTÁQUIA DO AMARAL 30/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
254980 01/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento