Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 606607 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 19/04/1999 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:03/03/1999
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:02/08/2010
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/03/2007
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO(AUTOS DE Nº 493861), CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR FUED DIB EM 12/04/99.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: HAROLDO DE SOUSA QUEIROZTipo:Não Informado
Nome: ITAMAR VICENTE SANTOSTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHOTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1177931 19/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/12/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1177478 18/12/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1175951 12/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/12/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		CONSULTA AO PROCESSO
1175909 11/12/2014
ARQUIVO		12/12/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1159588 09/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/10/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1159302 08/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1158883 07/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/10/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1158596 06/10/2014
ARQUIVO		07/10/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1114491 25/03/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/03/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/02/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
ENCAMINHAMENTO CERTIDÃO DE DÉBITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 
Sessão:
11/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2006 10771 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 06/06/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5517 ITAMAR VICENTE SANTOS 14/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7087 HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ 17/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
32046 05/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento