Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 611178 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 09/06/1999 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CÁSSIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:02/06/1999
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/10/2010
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/08/2006
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DE Nº493.282, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMº. SR. CONS. FUED DIB EM 09/06/1999.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DONIZETE VILELATipo:Não Informado
Nome: PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTOTipo:Prestador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIATipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1098183 09/12/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/12/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1093402 20/11/2013
ARQUIVO		20/11/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
916599 15/04/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		16/05/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
916492 15/04/2011
ACÓRDÃO		15/04/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
904177 27/01/2011
TAQUIGRAFIA		27/01/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
901279 13/12/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		27/01/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
896705 11/11/2010
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		12/11/2010
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
893783 21/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/10/2010
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		CONCLUSÃO AO RELATOR
838472 12/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		28/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/10/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
07/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2006 5190 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 28/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 3958 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3999 DONIZETE VILELA 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13158 PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO 31/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
32062 05/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento