Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 611396 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 23/06/1999 Ano Ref.: 1997
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:18/02/1999
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/09/2015
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO (AUTOS DE Nº 602866), PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR FUED DIB, EM 23/06/1999.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ARCILIO VENANCIO RIBEIROTipo:Responsável
Nome: NILO LIPPITipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Astolfo DutraTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1515495 06/12/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/12/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1499962 20/09/2019
ARQUIVO		20/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1370447 11/10/2017
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		16/10/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1369964 10/10/2017
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		10/10/2017
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR
1369728 09/10/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/10/2017
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1369246 05/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/10/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1366966 27/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1366929 26/09/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/09/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1359925 28/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/07/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 16976 NILO LIPPI 30/09/2019
2017 11624 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 22/06/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15888 NILO LIPPI 21/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 15887 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 21/09/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12880 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11670 ARCILIO VENANCIO RIBEIRO 06/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11671 NILO LIPPI 06/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
57436 31/07/2008 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
969555 01/10/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1308893 25/05/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1317641 12/06/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1319503 19/06/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1338949 31/07/2017 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1338952 31/07/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1374217 26/09/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1374321 26/09/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1382047 10/10/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1383467 11/10/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1980520 04/10/2019 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento