Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	630273	Protocolo/Ano:	999999 / 2000	Data Cadastro:	04/09/2000	Ano Ref.:	1996
Natureza:	PROCESSO ADMINISTRATIVO				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	BRÁS PIRES

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. GILBERTO DINIZ	Distribuído em:	27/03/2000
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	09/10/2013
Auditor:	NELSON CUNHA
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	23/04/2012
Assunto:	INSPEÇÃO AUTOS DE Nº.622598, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR EUDARDO CARONE COSTA EM 28/08/2000.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	CAETANO GONÇALVES DIAS	Tipo:	Responsável
Nome:	FRANCISCO DE SALES DA SILVA	Tipo:	Responsável
Nome:	HÉLIO SILVINO COELHO	Tipo:	Responsável
Nome:	IRINEU DE MAGALHÃES MARQUES	Tipo:	Responsável
Nome:	JACINTO COUTO VIEIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	JOÃO ALVES DA CUNHA	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSE MARIA DE OLIVEIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSÉ MOREIRA ALVES	Tipo:	Responsável
Nome:	ODILON MARQUES VIEIRA	Tipo:	Responsável
Nome:	PAULO MENDES DE CASTRO	Tipo:	Responsável
Nome:	PERCILIANO MARTINS MENDES	Tipo:	Responsável
Nome:	PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES	Tipo:	Órgão/Entidade
Nome:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Tipo:	Procedência

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1406937	16/05/2018 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	17/05/2018 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO
1398267	03/04/2018 COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA	03/04/2018 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1388420	08/02/2018 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	08/02/2018 COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA	ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1385676	23/01/2018 GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ	23/01/2018 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1377149	17/11/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	20/11/2017 GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ	CONCLUSÃO AO RELATOR
1376992	16/11/2017 GABINETE DO PROCURADOR GERAL	17/11/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1375843	10/11/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	10/11/2017 GABINETE DO PROCURADOR GERAL	CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1375812	10/11/2017 COORD. PARA OTIMIZAÇÃO DA ANÁLISE DE PROCESSOS - OTIMIZAR	10/11/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1373712	27/10/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	30/10/2017 COORD. PARA OTIMIZAÇÃO DA ANÁLISE DE PROCESSOS - OTIMIZAR	DEVOLUÇÃO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 08/02/2018	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão: PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2002	14604	ODILON MARQUES VIEIRA	22/10/2002		PRORROGAR PRAZO VISTA
2002	10808	ODILON MARQUES VIEIRA	29/08/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	1201	JOSE MARIA DE OLIVEIRA	06/02/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	1202	JOSE MARIA DE OLIVEIRA	06/02/2002		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001	9383	HÉLIO SILVINO COELHO	02/05/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	9384	JOSÉ MOREIRA ALVES	02/05/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	9382	CAETANO GONÇALVES DIAS	02/05/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	9382	CAETANO GONÇALVES DIAS	02/05/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	6483	PAULO MENDES DE CASTRO	03/04/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	6484	FRANCISCO DE SALES DA SILVA	03/04/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	6480	PERCILIANO MARTINS MENDES	03/04/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	6479	CAETANO GONÇALVES DIAS	03/04/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	6486	IRINEU DE MAGALHÃES MARQUES	03/04/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	6477	JOSE MARIA DE OLIVEIRA	03/04/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	6485	JOÃO ALVES DA CUNHA	03/04/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	6482	JACINTO COUTO VIEIRA	03/04/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	6481	JOSÉ MOREIRA ALVES	03/04/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	6478	HÉLIO SILVINO COELHO	03/04/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	6427	JOSE MARIA DE OLIVEIRA	03/04/2001		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
JOSE EUSTAQUIO BARBOSA DINIZ	OAB/MG 089.315