Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 640698 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 28/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: BONITO DE MINAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:29/03/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:15/10/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS,REF. AO EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE MINASTipo:Procedência
Nome: GILCEY APARECIDA PIMENTA DE OLIVEIRATipo:Ordenador
Nome: JOSE RAIMUNDO VIANATipo:Interessado(a)
Nome: JUVENAL OLIVEIRA SARAIVATipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1803405 12/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/09/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1790277 26/07/2023
ARQUIVO		27/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1169094 17/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/11/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1168865 14/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1168322 12/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1168179 12/11/2014
ARQUIVO		12/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1112647 18/03/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/03/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1104989 10/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/02/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1104749 07/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/09/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR COM DEVOLUÇÃO E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 13232 JUVENAL OLIVEIRA SARAIVA 31/07/2023APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2012 8465 JOSE RAIMUNDO VIANA 17/07/2012
2012 7176 JOSE RAIMUNDO VIANA 22/06/2012
2011 62355 JUVENAL OLIVEIRA SARAIVA 06/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12920 GILCEY APARECIDA PIMENTA DE OLIVEIRA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12920 GILCEY APARECIDA PIMENTA DE OLIVEIRA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12920 GILCEY APARECIDA PIMENTA DE OLIVEIRA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12920 GILCEY APARECIDA PIMENTA DE OLIVEIRA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12920 GILCEY APARECIDA PIMENTA DE OLIVEIRA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
584235 07/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
262410 19/03/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento