Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641059 Protocolo/Ano: 999999 / 2001 Data Cadastro: 31/03/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 1
Município: OURO BRANCO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:04/04/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/08/2012
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS EM PASTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, EXERCÍCIO DE 2000


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVESTipo:Responsável
Nome: ALÍPIO TEIXEIRA PINTOTipo:Ordenador
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCOTipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1035667 19/03/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		20/03/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1035343 18/03/2013
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		19/03/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1029662 19/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/02/2013
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1029600 19/02/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/02/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
997015 30/08/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/08/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
996595 29/08/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/08/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
952411 16/11/2011
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		21/11/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
951290 07/11/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/11/2011
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		DESPACHO DO RELATOR
947209 10/10/2011
ACÓRDÃO		10/10/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/09/2007		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 16078 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES 10/10/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11342 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 06/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 2259 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 24/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 751 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 02/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 16078 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES 05/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 11342 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 02/06/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 2259 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 08/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 751 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 19/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 29580 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 04/12/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 29585 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO 04/12/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 16078 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES 13/07/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 11342 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 02/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 2259 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 18/02/2009CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2009 751 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 28/01/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 16078 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES 26/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11342 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 03/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2259 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 26/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 16078 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES 19/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11342 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 03/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 2259 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 04/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 751 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 18/02/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 751 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 22/01/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16078 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES 29/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11342 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 19/06/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 2259 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 16/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 751 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 24/01/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 16078 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES 11/10/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 11342 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 27/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2259 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 25/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 751 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 19/01/200518/02/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 16078 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES 02/08/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 11342 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 28/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2259 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 04/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 751 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 15/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16078 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES 10/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 11342 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 28/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 751 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 24/01/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 16078 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES 11/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 11342 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 09/09/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2259 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 28/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2259 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 28/02/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 751 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 28/01/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16078 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES 02/03/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 751 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 05/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11342 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 02/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2259 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 04/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 751 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 03/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11342 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 05/10/199805/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2259 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 13/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 751 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 05/02/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16078 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES 17/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11342 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 18/06/199728/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2259 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 07/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 751 ALÍPIO TEIXEIRA PINTO 20/09/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR