Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 641672 Protocolo/Ano: 1012290 / 2001 Data Cadastro: 05/04/2001 Ano Ref.: 2000
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JUIZ DE FORA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:17/04/2001
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/11/2010
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, VIA SIACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, EXERCÍCIO DE 2000.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORATipo:Órgão/Entidade
Nome: CUSTODIO ANTONIO DE MATTOSTipo:Não Informado
Nome: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORATipo:Procedência
Nome: PAULO ROGERIO DOS SANTOSTipo:Não Informado
Nome: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSATipo:Não Informado
Nome: RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADOTipo:Ordenador
Nome: ULISSES COMISSÁRIO SAGIOROTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1525001 10/02/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		11/02/2020
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1524372 06/02/2020
ARQUIVO		07/02/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		PROCESSO SOLICITADO
905941 11/02/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		11/02/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
904924 03/02/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		03/02/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
904205 27/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/01/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
904125 27/01/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/01/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
899277 29/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/12/2010
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
898741 24/11/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		29/11/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
855238 29/03/2010
CADIV - COORD. DE ÁREA DE DILIGÊNCIA E VISTA		29/03/2010
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/07/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
APROVAÇÃO, COM RESSALVA(S)		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 28/10/2010 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 15657 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 31/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 15660 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 30/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 4749 PAULO ROGERIO DOS SANTOS 04/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4750 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 04/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3409 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 17/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24468 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 01/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24468 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 01/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 15657 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 28/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15660 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 28/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4749 PAULO ROGERIO DOS SANTOS 09/03/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 4750 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 09/03/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 3409 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 24/02/201009/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24468 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 19/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 24468 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 19/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 15657 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15660 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4750 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 20/03/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 4749 PAULO ROGERIO DOS SANTOS 20/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3409 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 09/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24468 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 17/11/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 24468 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 17/11/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 15660 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 22/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 15657 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 21/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4749 PAULO ROGERIO DOS SANTOS 22/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4750 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 22/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3409 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 08/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15657 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 12/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 15660 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 12/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4749 PAULO ROGERIO DOS SANTOS 27/03/2007RESPOSTA À CONSULTA
2007 4750 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 27/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3409 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 09/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24468 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 04/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24468 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 04/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15660 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 24/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15657 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 24/08/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 4749 PAULO ROGERIO DOS SANTOS 22/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 4750 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 22/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 3409 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 08/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15660 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 04/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15657 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 04/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4750 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 05/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 3409 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 15/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24468 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 01/12/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 24468 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 01/12/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 15657 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 23/07/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 15660 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 23/07/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4749 PAULO ROGERIO DOS SANTOS 05/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4749 PAULO ROGERIO DOS SANTOS 05/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4750 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 05/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3409 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 16/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15660 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 06/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15657 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 06/10/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 4750 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 04/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4749 PAULO ROGERIO DOS SANTOS 04/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3409 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 15657 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 01/11/200224/02/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 15660 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 01/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 4749 PAULO ROGERIO DOS SANTOS 24/04/2002ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2002 4750 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 24/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3409 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 25/03/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 24468 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 10/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24468 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 10/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15660 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 31/07/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 15657 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 30/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4750 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 20/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 4749 PAULO ROGERIO DOS SANTOS 20/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3409 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 07/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 24468 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 30/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24468 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 30/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4750 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 13/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4749 PAULO ROGERIO DOS SANTOS 13/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4749 PAULO ROGERIO DOS SANTOS 08/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4750 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 08/05/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3409 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 13/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 15657 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 06/10/199728/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 15660 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 06/10/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 4750 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 09/01/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 4749 PAULO ROGERIO DOS SANTOS 09/01/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 3409 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINOSA 29/11/1996OFICIAR