Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	641993	Protocolo/Ano:	999999 / 2001	Data Cadastro:	11/06/2008	Ano Ref.:	1996
Natureza:	PROCESSO ADMINISTRATIVO				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	BELO HORIZONTE

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. WANDERLEY ÁVILA	Distribuído em:	06/07/1999
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	21/02/2013
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	11/09/2012
Assunto:	INSPEÇÃO-LICITAÇÃO (AUTOS DE Nº 459599) NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, EXERCÍCIO DE 1996, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR MURTA LAGES EM 06/04/2001.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	AUREO DARLI HERINGER	Tipo:	Responsável
Nome:	ERVAL DE AZEVEDO MENDES	Tipo:	Não Informado
Nome:	FLÁVIO ELIAS SANTOS	Tipo:	Ordenador
Nome:	JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA	Tipo:	Não Informado
Nome:	PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM	Tipo:	Procedência
Nome:	RAYMUNDO GONÇALVES CAMPOS DE SOUZA	Tipo:	Não Informado
Nome:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Tipo:	Não Informado

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1925326	18/11/2024 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	18/11/2024 ARQUIVO	GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1923562	08/11/2024 ARQUIVO	12/11/2024 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1107114	18/02/2014 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	18/02/2014 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1103482	04/02/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	04/02/2014 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1103215	03/02/2014 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	04/02/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
999410	11/09/2012 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	11/09/2012 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
999042	10/09/2012 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	11/09/2012 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
832086	30/11/2009 ACÓRDÃO	01/12/2009 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	CUMPRIMENTO DE DECISÃO
807462	28/08/2009 TAQUIGRAFIA	28/08/2009 ACÓRDÃO	ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 30/06/2009	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão: OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2011	12805	AUREO DARLI HERINGER	21/07/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	17439	RAYMUNDO GONÇALVES CAMPOS DE SOUZA	26/08/2010		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010	17443	JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA	26/08/2010		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010	16453	ERVAL DE AZEVEDO MENDES	11/08/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	12805	AUREO DARLI HERINGER	21/06/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	17439	RAYMUNDO GONÇALVES CAMPOS DE SOUZA	27/07/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	17441	FLÁVIO ELIAS SANTOS	27/07/2009		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009	17443	JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA	27/07/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	16453	ERVAL DE AZEVEDO MENDES	15/07/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	12805	AUREO DARLI HERINGER	17/06/2009		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008	17439	RAYMUNDO GONÇALVES CAMPOS DE SOUZA	08/09/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	17443	JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA	08/09/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	17441	FLÁVIO ELIAS SANTOS	08/09/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	16453	ERVAL DE AZEVEDO MENDES	29/08/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	12805	AUREO DARLI HERINGER	17/07/2008		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007	17443	JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA	15/10/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	17439	RAYMUNDO GONÇALVES CAMPOS DE SOUZA	05/10/2007		PRORROGAR PRAZO VISTA
2007	17441	FLÁVIO ELIAS SANTOS	05/10/2007		PRORROGAR PRAZO VISTA
2007	16453	ERVAL DE AZEVEDO MENDES	25/09/2007	24/10/2007	ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	12805	AUREO DARLI HERINGER	02/08/2007		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006	17441	FLÁVIO ELIAS SANTOS	18/09/2006		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006	17443	JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA	18/09/2006		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006	17439	RAYMUNDO GONÇALVES CAMPOS DE SOUZA	18/09/2006		PRORROGAR PRAZO VISTA
2006	16453	ERVAL DE AZEVEDO MENDES	31/08/2006		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006	12805	AUREO DARLI HERINGER	12/07/2006		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	17443	JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA	27/10/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	17441	FLÁVIO ELIAS SANTOS	27/10/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	17439	RAYMUNDO GONÇALVES CAMPOS DE SOUZA	27/10/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	16453	ERVAL DE AZEVEDO MENDES	18/10/2005		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005	12805	AUREO DARLI HERINGER	22/08/2004		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004	17441	FLÁVIO ELIAS SANTOS	19/08/2004		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004	17439	RAYMUNDO GONÇALVES CAMPOS DE SOUZA	19/08/2004		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004	17443	JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA	19/08/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	16453	ERVAL DE AZEVEDO MENDES	06/08/2004		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003	17443	JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA	07/11/2003		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003	17441	FLÁVIO ELIAS SANTOS	07/11/2003		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003	17439	RAYMUNDO GONÇALVES CAMPOS DE SOUZA	07/11/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	16453	ERVAL DE AZEVEDO MENDES	17/10/2003		PRORROGAR PRAZO VISTA
2003	12805	AUREO DARLI HERINGER	27/08/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	17439	RAYMUNDO GONÇALVES CAMPOS DE SOUZA	05/12/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	16453	ERVAL DE AZEVEDO MENDES	18/11/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002	12805	AUREO DARLI HERINGER	30/09/2002		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001	17443	JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA	21/08/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	17439	RAYMUNDO GONÇALVES CAMPOS DE SOUZA	21/08/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	17441	FLÁVIO ELIAS SANTOS	21/08/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	16453	ERVAL DE AZEVEDO MENDES	07/08/2001		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001	12805	AUREO DARLI HERINGER	31/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000	17443	JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA	13/03/2000		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	17441	FLÁVIO ELIAS SANTOS	13/09/1999		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999	12805	AUREO DARLI HERINGER	26/08/1999		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	12805	AUREO DARLI HERINGER	06/11/1998		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997	17443	JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA	26/11/1997		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	17441	FLÁVIO ELIAS SANTOS	26/11/1997		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	17439	RAYMUNDO GONÇALVES CAMPOS DE SOUZA	26/11/1997		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	16453	ERVAL DE AZEVEDO MENDES	30/10/1997		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997	12805	AUREO DARLI HERINGER	30/07/1997	05/09/1997	ABERTURA DE VISTA - OFICIAR