Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 657899 Protocolo/Ano: 999999 / 2002 Data Cadastro: 05/03/2002 Ano Ref.: 2001
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 2
Município: BERIZAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:06/03/2002
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:01/08/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/02/2011
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERIZAL, REF. AO EXERCÍCIO DE 2001


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADERVALDO BATISTA RAMOSTipo:Não Informado
Nome: ADERVALDO BATISTA RAMOSTipo:Responsável
Nome: ANAPIO ANTUNES DA ROCHATipo:Não Informado
Nome: ANAPIO ANTUNES DA ROCHATipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BERIZALTipo:Procedência
Nome: ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: IDAEL MACHADO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: JOSABETH ALVES COSTATipo:Responsável
Nome: JUIZ DE DIREITOTipo:Procurador
Nome: MARCELINO DOS REIS SOUZATipo:Responsável
Nome: MARIA NERES DE SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: NILTON BANDEIRA ROCHATipo:Não Informado
Nome: NILTON BANDEIRA ROCHATipo:Responsável
Nome: VALDENI MEIRELES DOS SANTOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1415837 29/06/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/07/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1374042 30/10/2017
ARQUIVO		07/11/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1152233 11/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/09/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1152192 11/09/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1150512 04/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/09/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		EMPRÉSTIMO
1150463 04/09/2014
ARQUIVO		04/09/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1011783 31/10/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		07/11/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1011298 30/10/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/10/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
1003903 27/09/2012
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		27/09/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DESPACHO DO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/08/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 1835 MARCELINO DOS REIS SOUZA 07/02/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 1831 JOSABETH ALVES COSTA 07/02/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 1830 IDAEL MACHADO DE OLIVEIRA 07/02/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 1829 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 07/02/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 1827 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 07/02/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 1826 ADERVALDO BATISTA RAMOS 07/02/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 14687 JOSABETH ALVES COSTA 27/09/2012
2012 8837 JUIZ DE DIREITO 24/07/2012
2011 14788 MARCELINO DOS REIS SOUZA 17/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 28/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10809 NILTON BANDEIRA ROCHA 28/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10808 MARCELINO DOS REIS SOUZA 28/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10812 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 28/06/2011QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011 10807 IDAEL MACHADO DE OLIVEIRA 28/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 28/06/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 28/06/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 28/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20351 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 15/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 20349 ADERVALDO BATISTA RAMOS 15/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 20350 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 15/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 20358 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 15/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 20356 MARIA NERES DE SOUZA 15/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 20354 MARCELINO DOS REIS SOUZA 15/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010 20348 JOSABETH ALVES COSTA 15/10/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 14788 MARCELINO DOS REIS SOUZA 14/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2010 10812 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10807 IDAEL MACHADO DE OLIVEIRA 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10808 MARCELINO DOS REIS SOUZA 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10814 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 10809 NILTON BANDEIRA ROCHA 27/05/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2010 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 27/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 27113 MARIA NERES DE SOUZA 12/11/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 27114 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 12/11/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 29/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 29/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 20358 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 25/08/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 20354 MARCELINO DOS REIS SOUZA 25/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 20348 JOSABETH ALVES COSTA 25/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 20350 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 25/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 20351 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 25/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 20356 MARIA NERES DE SOUZA 25/08/2009PRESTAR INFORMAÇÕES
2009 20349 ADERVALDO BATISTA RAMOS 25/08/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14788 MARCELINO DOS REIS SOUZA 03/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 29/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 29/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10809 NILTON BANDEIRA ROCHA 29/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10808 MARCELINO DOS REIS SOUZA 29/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10812 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 29/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10814 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 28/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 10807 IDAEL MACHADO DE OLIVEIRA 28/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 20351 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20354 MARCELINO DOS REIS SOUZA 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20356 MARIA NERES DE SOUZA 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20358 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20348 JOSABETH ALVES COSTA 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20350 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20349 ADERVALDO BATISTA RAMOS 07/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 14788 MARCELINO DOS REIS SOUZA 18/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10814 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 30/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 30/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10808 MARCELINO DOS REIS SOUZA 30/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 10809 NILTON BANDEIRA ROCHA 30/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 30/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 30/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10812 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 30/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10807 IDAEL MACHADO DE OLIVEIRA 30/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 30/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 20354 MARCELINO DOS REIS SOUZA 12/11/2007OFICIAR
2007 20358 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 12/11/2007OFICIAR
2007 20348 JOSABETH ALVES COSTA 12/11/2007OFICIAR
2007 20350 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 12/11/2007OFICIAR
2007 20351 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 12/10/2007OFICIAR
2007 20356 MARIA NERES DE SOUZA 12/10/2007OFICIAR
2007 20349 ADERVALDO BATISTA RAMOS 12/10/2007OFICIAR
2007 14788 MARCELINO DOS REIS SOUZA 29/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10812 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 25/06/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 10808 MARCELINO DOS REIS SOUZA 25/06/2007RESPOSTA À CONSULTA
2007 10814 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 25/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 10809 NILTON BANDEIRA ROCHA 25/06/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 25/06/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 25/06/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 25/06/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 25/06/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 10807 IDAEL MACHADO DE OLIVEIRA 22/06/200703/08/2007PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2006 20348 JOSABETH ALVES COSTA 23/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 20350 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 23/10/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 20354 MARCELINO DOS REIS SOUZA 23/10/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 20358 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 23/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20349 ADERVALDO BATISTA RAMOS 23/10/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 20356 MARIA NERES DE SOUZA 23/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20351 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 23/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14788 MARCELINO DOS REIS SOUZA 14/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 10808 MARCELINO DOS REIS SOUZA 07/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10814 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 07/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 07/06/200606/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 10812 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 07/06/200630/06/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 10807 IDAEL MACHADO DE OLIVEIRA 07/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 10809 NILTON BANDEIRA ROCHA 07/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 07/06/200606/07/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 07/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 07/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 20354 MARCELINO DOS REIS SOUZA 21/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 20348 JOSABETH ALVES COSTA 21/12/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 20350 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 21/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 20351 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 21/12/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 20349 ADERVALDO BATISTA RAMOS 21/12/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 14788 MARCELINO DOS REIS SOUZA 22/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 10807 IDAEL MACHADO DE OLIVEIRA 13/07/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 13/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 10808 MARCELINO DOS REIS SOUZA 13/07/2005OFICIAR
2005 10814 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 13/07/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 10812 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 13/07/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 10809 NILTON BANDEIRA ROCHA 13/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 13/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 13/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 13/07/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 20349 ADERVALDO BATISTA RAMOS 21/09/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 20351 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 21/09/200403/11/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20358 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 21/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20354 MARCELINO DOS REIS SOUZA 21/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14788 MARCELINO DOS REIS SOUZA 08/07/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10809 NILTON BANDEIRA ROCHA 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10814 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10812 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10807 IDAEL MACHADO DE OLIVEIRA 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 10808 MARCELINO DOS REIS SOUZA 24/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20349 ADERVALDO BATISTA RAMOS 12/12/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 20348 JOSABETH ALVES COSTA 12/12/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 20358 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 11/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20354 MARCELINO DOS REIS SOUZA 11/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14788 MARCELINO DOS REIS SOUZA 25/09/200306/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 10809 NILTON BANDEIRA ROCHA 17/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 10814 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 17/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 16/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 16/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 16/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 16/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 10812 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 16/07/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 10807 IDAEL MACHADO DE OLIVEIRA 16/07/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 10808 MARCELINO DOS REIS SOUZA 16/07/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 14788 MARCELINO DOS REIS SOUZA 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10812 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 29/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10808 MARCELINO DOS REIS SOUZA 29/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 29/08/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 10809 NILTON BANDEIRA ROCHA 29/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 29/08/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 29/08/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 29/08/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 10807 IDAEL MACHADO DE OLIVEIRA 29/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10814 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 29/08/200219/12/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 20356 MARIA NERES DE SOUZA 27/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 20358 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 27/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 20354 MARCELINO DOS REIS SOUZA 27/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 20349 ADERVALDO BATISTA RAMOS 26/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 20351 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 26/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 20350 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 26/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 20348 JOSABETH ALVES COSTA 26/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 14788 MARCELINO DOS REIS SOUZA 04/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10812 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 20/07/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 10808 MARCELINO DOS REIS SOUZA 20/07/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 20/07/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 20/07/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 20/07/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 10814 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 20/07/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 20/07/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 10809 NILTON BANDEIRA ROCHA 20/07/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 10807 IDAEL MACHADO DE OLIVEIRA 20/07/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 23/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10814 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 23/09/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 23/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 23/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10807 IDAEL MACHADO DE OLIVEIRA 23/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10812 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 23/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10809 NILTON BANDEIRA ROCHA 23/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10808 MARCELINO DOS REIS SOUZA 23/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 23/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 10812 ERMANO PEREIRA DE OLIVEIRA 06/06/199704/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 06/06/199721/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10811 ANAPIO ANTUNES DA ROCHA 06/06/199721/07/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10807 IDAEL MACHADO DE OLIVEIRA 05/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 05/06/199718/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10810 ADERVALDO BATISTA RAMOS 05/06/199718/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10809 NILTON BANDEIRA ROCHA 05/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 10814 VALDENI MEIRELES DOS SANTOS 05/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10808 MARCELINO DOS REIS SOUZA 05/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
149482 22/06/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
189192 18/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento