Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 675506 Protocolo/Ano: 999999 / 2002 Data Cadastro: 21/11/2002 Ano Ref.: 1999
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:19/12/2000
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:02/08/2010
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/11/2009
Assunto: AUDITORIA (AUTOS Nº 635821) NA PREF. MUNICIPAL DE BETIM, PERÍODO OU/98 A DEZ/99, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATICO CONF. ART. 211 DO RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR EDUARDO CARONE COSTA EM 20.11.2002.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE FINCO MARIANELLITipo:Ordenador
Nome: ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIORTipo:Ordenador
Nome: FERNANDO GONÇALVES RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: IVAN BATISTA COELHOTipo:Ordenador
Nome: JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMATipo:Ordenador
Nome: Municipio de BetimTipo:Procedência
Nome: REINALDO JOSÉ DE MELOTipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1145044 14/08/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/08/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1132784 24/06/2014
ARQUIVO		26/06/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
962296 28/02/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/02/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
955076 02/12/2011
ARQUIVO		05/12/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
916740 18/04/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		18/04/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
909066 22/03/2011
ACÓRDÃO		22/03/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
901201 13/12/2010
TAQUIGRAFIA		15/12/2010
ACÓRDÃO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
899957 02/12/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		09/12/2010
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
898316 23/11/2010
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		23/11/2010
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
08/09/2005		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SIMÃO PEDRO TOLEDO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
02/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2014 17420 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 29/07/2014QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 1672 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 15/02/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 10210 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 22/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 9192 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 23/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9582 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 18/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9186 REINALDO JOSÉ DE MELO 16/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8143 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 05/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8144 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 05/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8146 REINALDO JOSÉ DE MELO 05/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15465 REINALDO JOSÉ DE MELO 06/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15464 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 06/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15463 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 06/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15462 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 06/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15466 IVAN BATISTA COELHO 06/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 1408 REINALDO JOSÉ DE MELO 12/02/200310/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16886 IVAN BATISTA COELHO 26/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16872 ARKIMAN PIRES DA SILVA JÚNIOR 26/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16714 ALEXANDRE FINCO MARIANELLI 22/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 17248 JÉSUS MÁRIO DE ALMEIDA LIMA 02/11/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
32082 05/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento