Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	678219	Protocolo/Ano:	1105162 / 2003	Data Cadastro:	01/04/2003	Ano Ref.:	2002
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:	CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		2
Município:	ITAGUARA

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ	Distribuído em:	07/04/2003
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	03/04/2013
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	16/04/2009
Assunto:	PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA, EXERCÍCIO DE 2002.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS	Tipo:	Não Informado
Nome:	ANTONIO REZENDE DE OLIVEIRA FILHO	Tipo:	Não Informado
Nome:	ARI ANTONIO TEIXEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA	Tipo:	Procedência
Nome:	CAMILO JOAQUIM DE OLIVEIRA REZENDE	Tipo:	Não Informado
Nome:	GERALDO HELVECIO DE OLIVEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	GILBERTO DE MORAES MALTA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JERONIMO NIVAIR DE SOUZA	Tipo:	Ordenador
Nome:	MARIA DA LUZ PORTO PENIDO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	MARIA DA LUZ PORTO PENIDO	Tipo:	Não Informado
Nome:	NILTON GERALDO DE MORAES	Tipo:	Não Informado
Nome:	SEBASTIAO GERALDO RABELO	Tipo:	Não Informado
Nome:	VALDECI ANTONIO DA SILVA	Tipo:	Não Informado

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1211435	24/06/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	24/06/2015 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1177736	18/12/2014 ARQUIVO	18/12/2014 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1164464	29/10/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	29/10/2014 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1164221	28/10/2014 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	29/10/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1162836	22/10/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	22/10/2014 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	EMPRÉSTIMO
1162693	22/10/2014 ARQUIVO	22/10/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	EMPRÉSTIMO
1152689	12/09/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	12/09/2014 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1152505	12/09/2014 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	12/09/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1150512	04/09/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	05/09/2014 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	EMPRÉSTIMO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 04/10/2007	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão: IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

Sessão: 13/09/2012	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:			Ocorrência: ARQUIVAMENTO

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2015	2637	VALDECI ANTONIO DA SILVA	05/03/2015		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015	2634	GERALDO HELVECIO DE OLIVEIRA	05/03/2015		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015	2629	CAMILO JOAQUIM DE OLIVEIRA REZENDE	05/03/2015		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015	2635	GILBERTO DE MORAES MALTA	05/03/2015		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015	2627	ANTONIO REZENDE DE OLIVEIRA FILHO	05/03/2015		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015	2628	ARI ANTONIO TEIXEIRA	05/03/2015		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015	2623	ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS	05/03/2015		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008	21027	CAMILO JOAQUIM DE OLIVEIRA REZENDE	14/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21021	JERONIMO NIVAIR DE SOUZA	14/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21032	SEBASTIAO GERALDO RABELO	14/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21025	ANTONIO REZENDE DE OLIVEIRA FILHO	14/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21027	CAMILO JOAQUIM DE OLIVEIRA REZENDE	14/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21037	CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUARA	14/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21036	MARIA DA LUZ PORTO PENIDO	14/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21034	VALDECI ANTONIO DA SILVA	14/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21031	NILTON GERALDO DE MORAES	14/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21030	GILBERTO DE MORAES MALTA	14/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21023	ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS	14/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008	21029	GERALDO HELVECIO DE OLIVEIRA	14/10/2008		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004	13510	MARIA DA LUZ PORTO PENIDO	25/06/2004		SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004	10128	GILBERTO DE MORAES MALTA	14/05/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	10128	GILBERTO DE MORAES MALTA	14/05/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	10122	JERONIMO NIVAIR DE SOUZA	14/05/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	10122	JERONIMO NIVAIR DE SOUZA	14/05/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	10123	ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS	14/05/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	10125	ARI ANTONIO TEIXEIRA	14/05/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	10127	GERALDO HELVECIO DE OLIVEIRA	14/05/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	10132	MARIA DA LUZ PORTO PENIDO	14/05/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	10130	SEBASTIAO GERALDO RABELO	14/05/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	10131	VALDECI ANTONIO DA SILVA	14/05/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	10126	CAMILO JOAQUIM DE OLIVEIRA REZENDE	14/05/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	10127	GERALDO HELVECIO DE OLIVEIRA	14/05/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
833596	17/03/2015	CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO	Ver íntegra do documento
833605	17/03/2015	CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO	Ver íntegra do documento
833608	17/03/2015	CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO	Ver íntegra do documento
833604	17/03/2015	CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO	Ver íntegra do documento
833606	17/03/2015	CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO	Ver íntegra do documento
833609	17/03/2015	CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO	Ver íntegra do documento
833599	17/03/2015	CERTIDAO_QUITACAO_RESTITUICAO	Ver íntegra do documento
404791	11/07/2013	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
175492	20/08/2012	PARECER MP	Ver íntegra do documento
12516	04/10/2007	NOTA TAQUIGRÁFICA	Ver íntegra do documento