Acompanhamento Processual

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE-MG

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	679140	Protocolo/Ano:	10723300 / 2003	Data Cadastro:	16/05/2003 19:01:30	Ano Ref.:	2002
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administração:		DM
Localização:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situação:	AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedência:	PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCÂNIA
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	URUCÂNIA

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO	Distribuído em:	29/05/2003
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	14/10/2013
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	14/09/2009
Assunto:	REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE URUCANIA	Tipo:	Órgão/Entidade
Nome:	FREDERICO BRUM DE CARVALHO	Tipo:	Ordenador
Nome:	MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK	Tipo:	Não Informado
Nome:	PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCÂNIA	Tipo:	Procedência

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1101422	19/12/2013 CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA	19/12/2013 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO
1099919	16/12/2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	16/12/2013 CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA	ARQUIVAMENTO
1099760	13/12/2013 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	16/12/2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1092918	19/11/2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	19/11/2013 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1092078	14/11/2013 CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA	19/11/2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
1068708	12/08/2013 ACÓRDÃO	12/08/2013 CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA	CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1064332	19/07/2013 TAQUIGRAFIA	19/07/2013 ACÓRDÃO	ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1063053	16/07/2013 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	16/07/2013 TAQUIGRAFIA	ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1057501	19/06/2013 GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ	19/06/2013 SECRETARIA DA 1ª CÂMARA	MARCAÇÃO DE PAUTA

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 14/12/2004	Tipo: NORMAL	Competência: SEC. PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. MOURA E CASTRO
Decisão: DETERMINADA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS			Ocorrência:

Sessão: 09/07/2013	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão: APROVAÇÃO DAS CONTAS			Ocorrência:

DECISÕES DA CÃMARA MUNICIPAL :

Data Sessao:

21/10/2013

Decisao:

APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2013	18403	FREDERICO BRUM DE CARVALHO	17/09/2013	17/02/2014	COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013	18409	RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA	17/09/2013	17/02/2014
2013	18404	CÂMARA MUNICIPAL DE URUCANIA	17/09/2013	17/02/2014	COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009	12212	MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK	09/06/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	7371	MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK	26/04/2007		PRORROGAR PRAZO VISTA
2007	1467	MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK	12/02/2007		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	23452	MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK	23/11/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	4168	MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK	27/02/2004		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003	15187	AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA	30/09/2003		PRORROGAR PRAZO VISTA
2003	12446	MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK	21/08/2003		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Data do Arquivo	Descrição	link
13/12/2013	PARECER MP	Ver íntegra do documento
08/08/2013	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
19/07/2013	NOTA TAQUIGRÁFICA	Ver íntegra do documento
10/12/2012	PARECER MP	Ver íntegra do documento
22/11/2012	NOTA TAQUIGRÁFICA	Ver íntegra do documento

* Em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Portaria nº 45/PRES/2020, publicada em 02/07/2020, informamos que a partir de 17/07/2020 os documentos anexados aos processos, no curso de sua regular tramitação no TCEMG, serão disponibilizados imediatamente após publicação da deliberação terminativa ou definitiva exarada pelos respectivos Colegiados ou pelo Relator, sendo garantido, no entanto, o direito ao requerimento de vista e cópia dos autos em qualquer etapa do processo, nos termos do artigo 184 da resolução nº 12/2008 (RITCEMG).