Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 679140 Protocolo/Ano: 10723300 / 2003 Data Cadastro: 16/05/2003 19:01:30 Ano Ref.: 2002
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCÂNIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: URUCÂNIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:29/05/2003
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/09/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2002


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRATipo:Não Informado
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE URUCANIATipo:Órgão/Entidade
Nome: FREDERICO BRUM DE CARVALHOTipo:Ordenador
Nome: MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINKTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCÂNIATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1101422 19/12/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		19/12/2013
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1099919 16/12/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/12/2013
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1099760 13/12/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/12/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1092918 19/11/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/11/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1092078 14/11/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		19/11/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1068708 12/08/2013
ACÓRDÃO		12/08/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1064332 19/07/2013
TAQUIGRAFIA		19/07/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
1063053 16/07/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		16/07/2013
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1057501 19/06/2013
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		19/06/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/12/2004		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
DETERMINADA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/07/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 21/10/2013 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 18404 CÂMARA MUNICIPAL DE URUCANIA 17/09/201317/02/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 18409 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 17/09/201317/02/2014
2013 18403 FREDERICO BRUM DE CARVALHO 17/09/201317/02/2014COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 15187 AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA 23/08/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 12446 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12212 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 15/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7371 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 13/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4168 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 28/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1467 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 15/02/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 15187 AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA 20/07/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 12446 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 16/06/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 12212 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 15/06/2010COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2010 7371 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 28/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 4168 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 02/03/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1467 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 27/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 15187 AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA 08/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 12446 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 15/06/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 12212 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 09/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7371 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 16/04/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 4168 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 17/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 1467 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 10/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 15187 AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA 18/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 12446 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 16/07/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 12212 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 14/07/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 7371 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 27/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4168 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 16/04/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 1467 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 06/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 15187 AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA 04/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12446 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 25/07/2007QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 12212 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 20/07/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 7371 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 26/04/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 4168 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 20/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1467 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 12/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15187 AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA 22/08/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12446 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 06/07/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 12212 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 03/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7371 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 02/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4168 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 16/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 1467 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 06/02/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 15187 AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA 28/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 12446 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 16/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12212 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 10/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7371 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 12/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 4168 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 31/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1467 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 14/02/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 15187 AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA 15/07/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 12446 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 14/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12212 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 08/06/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 7371 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 16/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4168 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 27/02/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 1467 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15187 AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA 30/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 12446 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 21/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12212 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 19/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 7371 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4168 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 01/04/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 1467 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 13/02/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 15187 AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA 24/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12446 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 24/09/200205/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 12212 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 20/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7371 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 17/06/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 4168 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 10/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 1467 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 18/02/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 15187 AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA 16/07/2001COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 12446 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 28/05/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 12212 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 25/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4168 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 14/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1467 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 16/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 12446 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 28/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12446 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 19/08/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 12212 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 16/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7371 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 18/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4168 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 05/04/199926/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1467 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 23/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12446 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 28/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12212 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 22/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7371 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 17/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4168 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 24/04/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1467 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 02/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12446 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 17/07/199718/08/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 12212 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 14/07/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7371 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 25/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 4168 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 12/12/1996OFICIAR
1996 1467 MARIA DA GLÓRIA PINTO MAYRINK 22/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
235790 10/12/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
420868 08/08/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
563165 13/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento