Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 684375 Protocolo/Ano: 1180692 / 2004 Data Cadastro: 16/01/2004 Ano Ref.: 2004
Natureza: RECURSO DE REVISÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: 33183 Qtde. Anexos:
Município: BELMIRO BRAGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:19/01/2004
Colegiado:PLENORedistribuído em:05/09/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:10/03/2008
Assunto: REC. DE REV. INTERPOSTO POR AFONSO HENRIQUE DE C. FERREIRA, EX-PREF. MUN. DE BELMIRO BRAGA, C/ DECISÃO DA EG. PRIMEIRA CÂMARA DO DIA 26/08/03, PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 33183 - PROC. ADM. DECORRENTE DE INSP. REALIZADA NO MUNICÍPIO, EX. 1994.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AFONSO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRATipo:Recorrente
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1264182 11/04/2016
GABINETE DR. MAURI TORRES		11/04/2016
SECRETARIA DO PLENO		MARCAÇÃO DE PAUTA
1246033 26/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/11/2015
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1245813 25/11/2015
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		26/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1129785 05/06/2014
TRANSIÇÃO PGMPC		06/06/2014
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		TRANSFERÊNCIA
1129607 04/06/2014
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		05/06/2014
TRANSIÇÃO PGMPC		TRANSFERÊNCIA
1045751 30/04/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/04/2013
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		CONCLUSÃO AO PROCURADOR COM DESPACHO
1045433 29/04/2013
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		30/04/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1040263 11/04/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/04/2013
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
873722 23/06/2010
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		23/06/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/04/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2007 891 AFONSO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA 25/01/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 19959 AFONSO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA 17/10/200621/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1371302 21/09/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1015089 25/11/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
278601 29/04/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento