Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 693087 Protocolo/Ano: 999999 / 2004 Data Cadastro: 01/12/2004 Ano Ref.: 1998
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:23/09/2004
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/02/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/02/2010
Assunto: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA AUTOS 691635, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍ, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONF. ART. 211 RITMG MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR MOURA E CASTRO EM 22/11/2004.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: HENRIQUE CASTRO BRAGATipo:Ordenador
Nome: IZAEL URCINE MARTINSTipo:Não Informado
Nome: MARCO ANTÔNIO ANDRADETipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade
Nome: UBAI PREFEITURATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1144398 12/08/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/08/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1141339 30/07/2014
ARQUIVO		01/08/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
923251 26/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		26/05/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
923070 25/05/2011
ACÓRDÃO		25/05/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
918309 28/04/2011
TAQUIGRAFIA		29/04/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
916518 15/04/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/04/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
914338 05/04/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		05/04/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
908339 28/02/2011
PROTOCOLO		01/03/2011
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
908216 25/02/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		28/02/2011
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/07/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/04/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
ARQUIVAMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2009 18921 IZAEL URCINE MARTINS 10/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 18920 HENRIQUE CASTRO BRAGA 10/08/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 10817 IZAEL URCINE MARTINS 07/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4782 MARCO ANTÔNIO ANDRADE 23/03/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
47770 26/11/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento