Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 697176 Protocolo/Ano: 11477900 / 2005 Data Cadastro: 06/05/2005 16:11:39 Ano Ref.: 2004
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JUIZ DE FORA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:AUDITOR GILBERTO DINIZDistribuído em:11/05/2005
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:01/09/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:09/04/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2004


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORATipo:Diligenciado
Nome: CARLOS ALBERTO BEJANITipo:Não Informado
Nome: CUSTODIO ANTONIO DE MATTOSTipo:Diligenciado
Nome: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORATipo:Procedência
Nome: RAYMUNDO TARCISIO DELGADOTipo:Não Informado
Nome: RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADOTipo:Ordenador
Nome: RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURATipo:Diligenciado
Nome: SEBASTIÃO SCHMIDT PINTOTipo:Não Informado
Nome: ULISSES COMISSÁRIO SAGIOROTipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
941899 13/09/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		13/09/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO POR DESPACHO
940540 05/09/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		05/09/2011
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
939944 01/09/2011
PROTOCOLO		01/09/2011
GABINETE DO AUDITOR GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO AUDITOR-RELATOR
939869 31/08/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		01/09/2011
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
939037 29/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/08/2011
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
938756 26/08/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM MANIFESTAÇÃO
934113 01/08/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/08/2011
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
933536 27/07/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		27/07/2011
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
904933 03/02/2011
ACÓRDÃO		03/02/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/11/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 13/07/2011 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 14428 ULISSES COMISSÁRIO SAGIORO 10/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 7740 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 19/05/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6082 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 25/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 6083 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 25/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 4903 SEBASTIÃO SCHMIDT PINTO 05/04/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 4904 CARLOS ALBERTO BEJANI 05/04/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 2606 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 02/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14428 ULISSES COMISSÁRIO SAGIORO 07/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7740 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 30/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4904 CARLOS ALBERTO BEJANI 11/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4903 SEBASTIÃO SCHMIDT PINTO 11/03/201029/04/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 2606 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 10/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14428 ULISSES COMISSÁRIO SAGIORO 30/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7740 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 23/04/2009REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS
2009 6083 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 01/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6082 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 01/04/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 4903 SEBASTIÃO SCHMIDT PINTO 23/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 4904 CARLOS ALBERTO BEJANI 23/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 2606 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 26/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 14428 ULISSES COMISSÁRIO SAGIORO 08/08/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 7740 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6082 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 09/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 6083 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 09/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 4904 CARLOS ALBERTO BEJANI 23/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 4903 SEBASTIÃO SCHMIDT PINTO 23/04/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 2606 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 31/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14428 ULISSES COMISSÁRIO SAGIORO 24/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 7740 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 08/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6082 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 17/04/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 6083 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 17/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 4903 SEBASTIÃO SCHMIDT PINTO 28/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4904 CARLOS ALBERTO BEJANI 28/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 2606 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 01/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 14428 ULISSES COMISSÁRIO SAGIORO 09/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7740 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 05/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6083 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 10/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 6082 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 10/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4904 CARLOS ALBERTO BEJANI 24/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 4903 SEBASTIÃO SCHMIDT PINTO 24/03/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 2606 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 22/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 14428 ULISSES COMISSÁRIO SAGIORO 20/09/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 7740 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 16/05/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 6082 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 26/04/2005CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2005 6083 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 26/04/200515/06/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 4903 SEBASTIÃO SCHMIDT PINTO 07/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 4904 CARLOS ALBERTO BEJANI 07/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 2606 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 09/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 14428 ULISSES COMISSÁRIO SAGIORO 05/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 7740 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6082 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 18/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6083 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 18/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4904 CARLOS ALBERTO BEJANI 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 4903 SEBASTIÃO SCHMIDT PINTO 04/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2606 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 09/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14428 ULISSES COMISSÁRIO SAGIORO 22/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7740 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 22/05/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 6083 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6082 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 28/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4904 CARLOS ALBERTO BEJANI 07/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 4903 SEBASTIÃO SCHMIDT PINTO 07/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14428 ULISSES COMISSÁRIO SAGIORO 21/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7740 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 21/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6082 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 21/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6083 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 21/05/200219/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4904 CARLOS ALBERTO BEJANI 29/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 4903 SEBASTIÃO SCHMIDT PINTO 29/04/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 2606 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 06/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14428 ULISSES COMISSÁRIO SAGIORO 27/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7740 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 18/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6083 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 29/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6082 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 29/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4904 CARLOS ALBERTO BEJANI 21/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4903 SEBASTIÃO SCHMIDT PINTO 21/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 14428 ULISSES COMISSÁRIO SAGIORO 29/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 7740 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 24/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6083 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 04/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6082 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 04/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4903 SEBASTIÃO SCHMIDT PINTO 16/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4904 CARLOS ALBERTO BEJANI 16/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2606 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 10/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 14428 ULISSES COMISSÁRIO SAGIORO 17/12/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 7740 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 23/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6083 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 01/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6082 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 01/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 4904 CARLOS ALBERTO BEJANI 08/05/1998OFICIAR
1998 4903 SEBASTIÃO SCHMIDT PINTO 08/05/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 2606 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 23/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7740 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 04/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 6082 CUSTODIO ANTONIO DE MATTOS 03/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6083 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 03/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 4904 CARLOS ALBERTO BEJANI 13/01/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 4903 SEBASTIÃO SCHMIDT PINTO 13/01/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 2606 RAYMUNDO TARCÍSIO DELGADO 12/11/1996OFICIAR
2010 6083 CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA 30/03/103COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR