Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 698039 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 17/05/2005 Ano Ref.: 2002
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:04/05/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:08/02/2008
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/10/2012
Assunto: INSPEÇÃO AUTOS 680685 , CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONF. ART. 211RITMG MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONS. RELATOR SYLO COSTA EM 11/05/2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOASTipo:Procedência
Nome: JOSÉ ANSELMO DA SILVATipo:Ordenador
Nome: JOSE RENATO DE SOUSATipo:Interessado(a)
Nome: MARCIO DE OLIVEIRATipo:Não Informado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2024080 16/12/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/12/2025
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
2016538 07/11/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		07/11/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
2015284 03/11/2025
PROCURADORIA JURÍDICA		03/11/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
2013584 28/10/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		28/10/2025
PROCURADORIA JURÍDICA		PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
2012320 21/10/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/10/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
2011623 17/10/2025
ARQUIVO		17/10/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1252381 28/01/2016
SECRETARIA DO PLENO		28/01/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1252133 26/01/2016
ARQUIVO		27/01/2016
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1201269 11/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/05/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/10/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 26281 NILVA MENDES RAMOS DA SILVA (ESPÓLIO JOSÉ ANSELMO DA SILVA) 11/11/2025APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2012 3628 MARCIO DE OLIVEIRA 29/03/2012
2012 3631 JOSE RENATO DE SOUSA 29/03/2012
2011 16043 JOSÉ ANSELMO DA SILVA 05/10/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12897 JOSÉ ANSELMO DA SILVA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12913 MARCIO DE OLIVEIRA 22/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6619 JOSÉ ANSELMO DA SILVA 20/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
243241 21/01/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA OAB/MG 140.037
VICTOR GOMES RIBEIRO OAB/MG 164.557
ROBERTA CATARINA GIACOMO OAB/MG 120.513
NAYARA ANDRADE PEREIRA OAB/MG 098.189
LAILA SOARES REIS OAB/MG 093.429
PAULA FERNANDES MOREIRA OAB/MG 154.392
TALLES SOUSA MUNDIM OAB/MG 156.634
ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO OAB/MG 145.820
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
BRUNA BUIATTE ANDRADE OAB/MG 152.360
RENATA SOARES SILVA OAB/MG 141.886
OLIVIO GIROTTO NETO OAB/MG 109.909