Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 701072 Protocolo/Ano: 999999 / 2005 Data Cadastro: 22/07/2005 Ano Ref.: 1994
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: VÁRZEA DA PALMA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ANTÔNIO CARLOS ANDRADADistribuído em:29/06/2005
Colegiado:SEC. SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/05/2007
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/09/2007
Assunto: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA-LICITAÇÃO(AUTOS DE Nº 671.014)REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART.211,MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RELATOR MOURA E CASTRO, EM 11 DE JULHO DE 2005.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMATipo:Procedência
Nome: HAROLDO AZEVEDO NEVESTipo:Ordenador
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1203853 20/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/05/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1149259 01/09/2014
ARQUIVO		04/09/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
895660 05/11/2010
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		05/11/2010
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
894855 28/10/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/10/2010
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		CONCLUSÃO AO RELATOR
838242 11/01/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		05/05/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
777012 07/04/2009
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		07/04/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL		MEDIDAS CABÍVEIS
774907 30/03/2009
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		30/03/2009
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		EMISSÃO DE CERTIDÃO/ OFICIAR
670908 30/08/2007
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		03/09/2007
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL-TC-TEMPORÁRIO		MEDIDAS CABÍVEIS
655391 05/06/2007
GABINETE DR. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA		15/06/2007
COMISSÃO CONTROLE CERTIDÃO DEBITO/MULTAS		NOTIFICAR / EDITAL


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/06/2006		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEC. SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
OUTRA DECISÃO (VER PROCESSO)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2007 4337 HAROLDO AZEVEDO NEVES 21/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 21695 HAROLDO AZEVEDO NEVES 07/11/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 13000 HAROLDO AZEVEDO NEVES 24/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
33706 28/10/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento