TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE-MG

Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 709287 Protocolo/Ano: 11921700 / 2006 Data Cadastro: 04/04/2006 22:37:29 Ano Ref.: 2005
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administração:DM
Localização: ARQUIVO Novo Processo:
Situação: NÃO INFORMADA
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCÂNIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: URUCÂNIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:11/04/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:12/01/2011
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/10/2008
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE URUCANIATipo:Órgão/Entidade
Nome: JOSÉ CARLOS ESTEVAM MANSURTipo:Responsável
Nome: MARIA ANDREIA LEMOSTipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCÂNIATipo:Procedência
Nome: SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZATipo:Procurador
Nome: SERGIO LOURO ROCHATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1166105 05/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
05/11/2014
ARQUIVO
DEVOLUÇÃO
1165824 04/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
05/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO
1165475 03/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
04/11/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
CONSULTA AO PROCESSO
1165275 03/11/2014
ARQUIVO
03/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
EMPRÉSTIMO
1012454 06/11/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA
07/11/2012
ARQUIVO
ARQUIVAMENTO
1012258 06/11/2012
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO
06/11/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA
ARQUIVAMENTO
1009983 24/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
24/10/2012
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO
CONCLUSÃO AO RELATOR
1009762 23/10/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
24/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM PARECER
997613 03/09/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
03/09/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP
MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/12/2011
Tipo:
NORMAL
Competência:
PRIMEIRA CÂMARA
Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS
Ocorrência:
 


DECISÕES DA CÃMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 17/09/2012 Decisao: APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 3842 JOSÉ CARLOS ESTEVAM MANSUR 09/04/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 3843 CÂMARA MUNICIPAL DE URUCANIA 09/04/201222/08/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 1824 SERGIO LOURO ROCHA 17/02/201228/03/2012 14:46:44COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11492 SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA 07/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 18808 SERGIO LOURO ROCHA 19/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Data do Arquivo Descrição link
22/11/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
22/11/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
22/11/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
22/11/2012 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
22/11/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
22/11/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
* Em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Portaria nº 45/PRES/2020, publicada em 02/07/2020, informamos que a partir de 17/07/2020 os documentos anexados aos processos, no curso de sua regular tramitação no TCEMG, serão disponibilizados imediatamente após publicação da deliberação terminativa ou definitiva exarada pelos respectivos Colegiados ou pelo Relator, sendo garantido, no entanto, o direito ao requerimento de vista e cópia dos autos em qualquer etapa do processo, nos termos do artigo 184 da resolução nº 12/2008 (RITCEMG).