Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 710651 Protocolo/Ano: 1840711 / 2006 Data Cadastro: 11/04/2006 Ano Ref.: 2005
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:11/04/2006
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:24/10/2012
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/09/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA RES.SES Nº 754/2005, DE 24/09/05, VISANDO APURAR A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 395/98, CELEBRADO ENTRE A SEC.EST.DE SAÚDE E A APAE DO MUNICÍPIO DE CORINTO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORINTOTipo:Prestador
Nome: PEDRO DE FREITAS FILHOTipo:Não Informado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDETipo:Procedência
Nome: WILMAR DE OLIVEIRA FILHOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1023009 19/12/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		19/12/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1022768 18/12/2012
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		18/12/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1009983 24/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/10/2012
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1009967 24/10/2012
PROTOCOLO		24/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1009948 24/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/10/2012
PROTOCOLO		REDISTRIBUIÇÃO A RELATOR
1009535 22/10/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/10/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1000952 17/09/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/09/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1000210 13/09/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/09/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
778554 17/04/2009
ACÓRDÃO		21/04/2009
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/09/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MOURA E CASTRO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 5905 PEDRO DE FREITAS FILHO 22/05/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 64246 PEDRO DE FREITAS FILHO 21/11/2011APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12499 PEDRO DE FREITAS FILHO 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 12501 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE 19/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16513 PEDRO DE FREITAS FILHO 01/09/200620/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16404 PEDRO DE FREITAS FILHO 31/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14713 PEDRO DE FREITAS FILHO 11/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 14712 WILMAR DE OLIVEIRA FILHO 11/08/200621/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
207193 22/10/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento