Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 716030 Protocolo/Ano: 999999 / 2006 Data Cadastro: 21/08/2006 Ano Ref.: 2004
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: UNAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:06/09/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/07/2011
Assunto: INSPEÇÃO ORDINÁRIA-LICITAÇÃO (AUTOS N.702500) NA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO CONF.ART.211 DO RITCMG E MEDIANTE DESPACHO DO EXMO CONS.RELATOR MOURA E CASTRO EM 08/08/2006.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE BRAZ DA SILVATipo:Ordenador
Nome: MUNICÍPIO DE UNAÍTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1230413 18/09/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/09/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1156217 25/09/2014
ARQUIVO		30/09/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
958074 18/01/2012
SECRETARIA DO PLENO		18/01/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
957888 16/01/2012
ARQUIVO		18/01/2012
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
957771 13/01/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		16/01/2012
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
957678 12/01/2012
ARQUIVO		13/01/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
956132 12/12/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/12/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
955959 12/12/2011
ARQUIVO		12/12/2011
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
945582 30/09/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/10/2011
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/03/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2010 10608 JOSE BRAZ DA SILVA 26/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 10610 MUNICÍPIO DE UNAÍ 26/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 15971 JOSE BRAZ DA SILVA 28/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
74881 24/08/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento