Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 737734 Protocolo/Ano: 2067991 / 2007 Data Cadastro: 21/08/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SEC. EST. DE TRANSP. E OBRAS PUBLICAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZDistribuído em:27/08/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/04/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:07/01/2009
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA RES.CONJUNTA 022, DE 14/11/06, VISANDO APURAR A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO SETOP/MG 052/04, CELEBRADO ENTRE A SEC.EST.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E O MUNICÍPIO DE IMBÉ DE MINAS


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO GOMES PEIXOTOTipo:Interessado(a)
Nome: MARCOS ANTONIO DO CARMOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ DE MINASTipo:Procedência
Nome: REINALDO CESAR DO CARMOTipo:Ordenador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1452348 30/01/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/01/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1452011 29/01/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/01/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1451952 29/01/2019
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		29/01/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1420546 27/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/07/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1420517 27/07/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/07/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1258176 04/03/2016
ARQUIVO		07/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1235557 06/10/2015
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		07/10/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1235487 06/10/2015
ARQUIVO		06/10/2015
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1169105 17/11/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/11/2014
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/03/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/05/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
ARQUIVAMENTO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2012 5679 MARCOS ANTONIO DO CARMO 16/05/2012
2010 11633 PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ DE MINAS 09/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11634 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS 09/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11630 PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ DE MINAS 09/06/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11628 REINALDO CESAR DO CARMO 09/06/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 11628 REINALDO CESAR DO CARMO 09/06/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 13035 REINALDO CESAR DO CARMO 18/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13036 ANTONIO GOMES PEIXOTO 18/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 13036 ANTONIO GOMES PEIXOTO 18/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1788467 29/01/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
480700 18/10/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
285451 03/05/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
224599 28/11/2012 CERTIDÃO DE DÉBITO Ver íntegra do documento
224594 28/11/2012 CERTIDÃO DE DÉBITO Ver íntegra do documento
224587 28/11/2012 CERTIDÃO DE DÉBITO Ver íntegra do documento
150311 11/03/2010 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento