Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 859080 Protocolo/Ano: 615724 / 2011 Data Cadastro: 03/08/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SEC. EST. DE TRANSP. E OBRAS PUBLICAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:03/08/2011
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/11/2011
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO Nº 44/2010 COM OBJETIVO DE APURAR RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAR PREJUIZO CAUSADO AO ERARIO QUANTO A POSSIVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA SETOP/MG AO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUAÇUI - CONVENIO SETOP Nº 090/08.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PAULO ANTONIO MOREIRA AVELARTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DO SANTA MARIA DO SUAÇUITipo:Procedência
Nome: ROBERTO COSTA ALVESTipo:Responsável
Nome: ROBERTO COSTA ALVESTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1304110 11/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/11/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1303431 09/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1303350 08/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1298791 14/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1298489 13/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1112211 14/03/2014
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/03/2014
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMISSÃO DE CERTIDÃO/ OFICIAR
1100220 16/12/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		16/12/2013
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA
1100114 16/12/2013
ACÓRDÃO		16/12/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1071675 27/08/2013
TAQUIGRAFIA		27/08/2013
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/08/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
AUDITOR GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 8819 ROBERTO COSTA ALVES 01/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3736 ROBERTO COSTA ALVES 16/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 60810 ROBERTO COSTA ALVES 09/09/201101/11/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1199263 08/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1177051 21/09/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1177034 21/09/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
533824 26/11/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
331940 25/06/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
295812 16/05/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
280187 30/04/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento