Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 862552 Protocolo/Ano: 1507985 / 2011 Data Cadastro: 01/11/2011 Ano Ref.: 2011
Natureza: PEDIDO DE REEXAME Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO POR DESPACHO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Bandeira
No Antigo: Processo Principal: 709333 Qtde. Anexos:
Município: BANDEIRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:01/11/2011
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:10/04/2013
Auditor:
Assunto: PEDIDO DE REEXAME INTERPOSTO POR PEDRO CARLOS SANTOS,PREFEITO À ÉPOCA DO MUNICÍPIO DE BANDEIRA, POR MEIO DE SEUS PROCURADORES, CONTRA DECISÃO PROLATADA PELA 2ª CÂMARA NOS AUTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 709333.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PEDRO CARLOS SANTOSTipo:Recorrente
Nome: Prefeitura Municipal de BandeiraTipo:Órgão/Entidade
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/08/2013		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 63704 FLÁVIO REIS DUARTE 08/11/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
454699 25/09/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
254695 28/08/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
109097 13/04/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOAB RIBEIRO COSTA OAB/MG 072.254
FLAVIO REIS DUARTE OAB/MG 124.450